Entenda a “nova” modalidade de usucapião e suas principais críticas. 1 – Panorama Geral Publicada em 17 de junho de 2011, a Lei 12.424, dispondo sobre Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV e a Regularização Fundiária de Assentamentos Localizados em Áreas Urbanas, entrou em vigor na data de sua publicação. Dispõe o art. 9º …
É possível a usucapião familiar no caso de união estável? Leia mais »
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) manteve sentença em ação de usucapião que declarou o domínio de uma moradora de São Sebastião (SP) sobre uma área de 1.272 metros quadrados, já excluída a faixa das terras de marinha, localizada na praia Barra do Una e cadastrada na prefeitura …
TRF-3 reconhece Usucapião de área de 1.272 m² no litoral norte de São Paulo. Leia mais »
Apontada como uma das principais novidades do Código de Processo Civil em vigor, a usucapião extrajudicial surgiu como importante instrumento de regularização fundiária de imóveis urbanos e de desburocratização de procedimentos. Todavia, apesar de festejada, a inovação terminou se esvaziando em virtude de barreiras criadas pelo mesmo texto legislativo que a criou. Conforme redação original, …
Usucapião extrajudicial ganha efetividade prática com a Lei 13.465/2017. Leia mais »
O Congresso Nacional aprovou na quarta-feira (31.05) a Medida Provisória nº 759, de 2016, lei do usucapião extrajudicial ; que torna possível regularização de terras da União, áreas contínuas maiores que um módulo fiscal e até 2,5 mil hectares, e disciplina novos procedimentos para regularização fundiária urbana e rural, revogando regras atuais da Lei 11.977/2009. …
E a inovação da usucapião extrajudicial. Para análise das espécies de usucapião, importante antes explanarmos acerca da posse, elemento essencial para a usucapião, vejamos.A posse é caracterizada pelo exercício de fato de um ou mais poderes típicos da propriedade, sendo assim, mister se faz elencar quais são estes poderes, dispostos no artigo 1.228 do Código …
Uma análise processual sobre o Usucapião. O artigo 183 da Constituição Federal instituiu em nosso ordenamento a usucapião na modalidade Especial Urbana, que assim prescreve: Art. 183. Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua …
Os requisitos necessários ao deferimento da demanda de USUCAPIÃO. Leia mais »
Como conseguir a propriedade de seu imóvel pela usucapião? O processo adequado é primordial para se conseguir a propriedade do imóvel pretendido, porém, é importante saber que há de se cumprir requisitos materiais e formais para que se viabilize a pretensão desejada, e a reunião destes requisitos visa oferecer ao Juízo substâncias relevantes para que …
Como conseguir a propriedade de seu imóvel pela usucapião? Leia mais »
Posso te garantir que uma das minhas missões a frente do meu blog é informar “oportunidades” e novas “teses” para advogados de todo o Brasil, principalmente as que surgiram com o NCPC. Nesse primeiro ano de vigência do Novo CPC (Lei nº13.105/2015), é importante se fixar o conhecimento sobre suas principais alterações, inovações e novas …
Usucapião Extrajudicial, é possível? Encontro ao vivo, participe. Leia mais »
Embora o termo “usucapião” seja muitas vezes empregado no meio jurídico de forma técnica, trata-se de um conceito simples, uma vez que apenas caracteriza uma forma específica de aquisição da propriedade de um bem móvel ou imóvel em razão de seu uso por um longo período de tempo. A legislação prevê várias formas de aquisição …
Com o novo CPC será possível o usucapião diretamente no cartório. No dia 18 de março, entrará em vigor o novo Código de Processo Civil, que trará diversas mudanças na legislação processual, tais como a contagem de prazos apenas em dias úteis, a obrigatoriedade da realização de audiência de conciliação e a festejada necessidade de …
