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TRT-10 reforma decisão para adequar honorários à reforma trabalhista

Os honorários advocatícios devidos em processo trabalhista devem ser calculados sobre a soma dos valores atribuídos pelo autor na inicial com os pedidos que foram negados. Assim decidiu a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, por maioria, ao aplicar a mudança de entendimento estabelecida pela reforma trabalhista. Na ação, o autor …

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Justiça do Trabalho julgará contribuição de empresa para previdência privada

Fonte: TST – Tribunal Superior do Trabalho A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar o pedido de um eletricitário para que a Cemig Geração e Transmissão S.A. contribua com valores para a previdência privada calculados sobre as diferenças salariais reconhecidas em juízo. A situação jurídica …

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Dificuldade no uso do Sistema PJe?

Hoje tudo se resume a Internet. Muitos processos se automatizaram nas redes, como é o caso da comunicação instantânea, pois basta um clique ou uma tecla, as informações aparecem imediatamente em nossa tela. O Judiciário também não poderia ser diferente. Com a modernização da internet, o judiciário implantou o Processo Judicial Eletrônico em todas as suas esferas. …

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Reforma trabalhista 2017 altera [Modelo] de pedido inicial de liquidação.

A Reforma Trabalhista sancionada pelo Presidente da República em 13 de julho de 2017 traz em seu corpo alterações que vão desde dispositivos de direito material individual do trabalho, passando por normas de direito coletivo e administrativo, até normas de processo do trabalho. Observada a vacatio legis de 120 dias estabelecida no art. 6o da lei 13467/17, todas as suas …

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OAB publica Resolução que regulamenta contagem de prazos em dias úteis.

Brasília – A OAB Nacional publicou a Resolução n. 9/2016, que regulamenta a contagem dos prazos em dias úteis nos processos internos da entidade. A medida foi aprovada na reunião mais recente do Conselho Pleno da Ordem, em setembro, e publicada agora no “Diário Oficial da União”. O objetivo é aproximar a atuação da OAB …

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Curso Prática Trabalhista de acordo com o NCPC. Encontro ao Vivo dia 19/Set -20h.

Prezados colegas que nos acompanham aqui no Blog do Advogado Online em Foco, estou publicando esse post para informar aos interessados sobre a abertura de uma Nova Turma para o Curso PRÁTICA TRABALHISTA DE ACORDO COM O NCPC. Acontecerá nessa segunda (19/Set) às 20h, um Encontro ao Vivo onde o Coordenador do Curso Erik Cavalcante …

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Conheça o usucapião cartorário extrajudicial do novo Código de Processo Civil.

Para uma compreensão correta da matéria, necessário o exame dos dispositivos concernentes, trazidos pelo CPC/2015, que delineiam o caminho e as exigências discriminadas para o reconhecimentodo domínio. O artigo 1.071 acrescentou o artigo 216-A ao Capítulo III do Título V da Lei 6.015/1973 (Lei dos Registros Publicos), onde estão enumerados os requisitos e é delineado …

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