fbpx

Advogado Online em Foco

Restituição do ICMS

ICMS é excluído da base de cálculo do IRPJ e CSLL.

Para juízo de 1º grau, ICMS não configura receita tributável, não podendo incidir sobre lucro de empresa. O juiz Federal Adamastor Nicolau Turnes, da 2ª vara de Blumenau/SC, em duas decisões distintas, excluiu o ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Pela decisão, como o referido imposto é indireto, embutido no preço …

ICMS é excluído da base de cálculo do IRPJ e CSLL. Leia mais »

Governo assina decreto de redução do ICMS.

As alíquotas diminuem de 12% para 10% nas atividades de produção de grãos, atingindo diretamente a cesta básica e grãos como feijão e arroz. Na noite desta sexta-feira, 6/10, o governador Flávio Dino assinou decreto reduzindo o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em atividades dos produtores de grãos e principais itens da …

Governo assina decreto de redução do ICMS. Leia mais »

Supremo publica acórdão que afastou ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins.

O Supremo Tribunal Federal publicou, nesta segunda-feira (2/10), o acórdão do julgamento que definiu que o ICMS, por não compor faturamento ou receita bruta das empresas, deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins. O resultado, por 6 votos a 4, representou uma vitória dos contribuintes. O recurso extraordinário que tratava …

Supremo publica acórdão que afastou ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Leia mais »

Exclusão do ICMS do lucro presumido ganha força nos tribunais.

Recentemente o Supremo Tribunal Federal decidiu pela inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins, em repercussão geral (quando a decisão deve ser aplicada a todos os demais casos em trâmite no Judiciário envolvendo a mesma matéria). Respectiva decisão do STF se ampara, em síntese, no raciocínio de que, …

Exclusão do ICMS do lucro presumido ganha força nos tribunais. Leia mais »

ICMS não integra base de cálculo do PIS e da Cofins, define Supremo.

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (15/3) que o ICMS, por não compor faturamento ou receita bruta das empresas, deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins. O resultado, por 6 votos a 4, representou uma vitória dos contribuintes. O julgamento do recurso extraordinário com repercussão geral, iniciado no dia …

ICMS não integra base de cálculo do PIS e da Cofins, define Supremo. Leia mais »

A indevida inclusão da TUSD e da TUST na base de cálculo do ICMS pago nas contas de energia elétrica e o direito a restituição dos valores indevidamente pagos.

Como a sigla já diz o ICMS é o tributo incidente sobre imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação, desta forma o fornecimento de energia elétrica é operação é sujeita à sua incidência. A Súmula nº 391 do Superior Tribunal de Justiça …

A indevida inclusão da TUSD e da TUST na base de cálculo do ICMS pago nas contas de energia elétrica e o direito a restituição dos valores indevidamente pagos. Leia mais »

Como obter as contas de luz para a ação de restituição do ICMS.

A possibilidade de restituição do ICMS na conta de energia é uma tese com muito potencial que tem gerado muitas dúvidas entre os advogados. Neste vídeo, eu mencionei que eu conseguia baixar pela internet as 60 últimas contas de luz necessárias para fazer o cálculo diretamente no site da distribuidora, e muitas pessoas me perguntaram …

Como obter as contas de luz para a ação de restituição do ICMS. Leia mais »

ICMS não incide sobre TUSD, reforça 2ª Turma do STJ.

Decisão vem após 1ª Turma ter alterado jurisprudência da Corte, para exigir a tributação. Ministro Herman Benjamin, relator da discussão sobre a Tusd na 2ª turma O ICMS não incide sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd) da conta de energia elétrica consumida pelo estado de Mato Grosso. Assim decidiu a 2ª …

ICMS não incide sobre TUSD, reforça 2ª Turma do STJ. Leia mais »

TV Tribuna – Consumidora ganha direito na justiça de ter valor reduzido do ICMS na conta de luz.

O advogado Fabricio Sicchieroli Posocco fala sobre as ações na justiça para redução do ICMS na conta de luz. A entrevista foi ao ar no Jornal da Tribuna 2ª Edição, assista clicando no vídeo abaixo. Descubra como receber de volta todo dinheiro que você pagou indevidamente nos últimos 05 anos. Tenha acesso ao material completo …

TV Tribuna – Consumidora ganha direito na justiça de ter valor reduzido do ICMS na conta de luz. Leia mais »

Como os estados ganharam milhões cobrando ICMS indevido dos contribuintes.

Cobrança padece de Reparação. Em primeiro momento, convém explicar que diversas concessionárias de energia fazem a cobrança equivocada do ICMS sobre a tarifa de energia. O ICMS é o Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços e, por este motivo, quando há movimentação de mercadorias ou serviços, é devido e repassado ao governo de seu …

Como os estados ganharam milhões cobrando ICMS indevido dos contribuintes. Leia mais »

Pin It on Pinterest