A Medida Provisória 905/2019 traz várias alterações de âmbito trabalhista e previdenciário que irão culminar em diversas conseqüências jurídicas. Quais são elas e sua vigência é o que iremos ver neste artigo. No dia 11 de novembro de 2019 o Governo Federal brasileiro, por meio de ato da Presidência da República, lançou a Medida Provisória …
MP 905/2019: As alterações pretendidas, suas conseqüências e vigência Leia mais »
A OAB Nacional ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal questionando a legalidade de dispositivos da Nova CLT que alteram a inicial de reclamação trabalhista, que agora deve contemplar também a liquidação, com pedido de indicação de valor, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito. Segundo a Ordem, esta previsão configura um …
OAB Nacional vai ao Supremo contra nova exigência da CLT para ação trabalhista. Leia mais »
A recente reforma trabalhista inserida em nosso ordenamento jurídico (lei 13.467/17), levantou muitos debates sobre o enfraquecimento dos direitos dos trabalhadores e o suposto favorecimento às empresas. Em um deles, os defensores da nova lei trabalhista declaram que com a reforma surgiu um novo olhar de equilíbrio e flexibilidade na relação entre as partes, possibilitando …
Os impactos da reforma trabalhista e o eSocial, governança corporativa e compliance. Leia mais »
A Reforma Trabalhista não influenciou apenas a petição inicial, mas também trouxe grandes repercussões na defesa do Reclamado. Veja algumas delas. 1. Aplicação imediata da Lei 13.467/17 Trata-se de tema muito controvertido, especialmente quando já temos precedentes pela não aplicabilidade imediata da reforma trabalhista em relação o direito material. (TRT-21 – RTOrd: 00009353120175210003, Publicação: 19/01/2018) …
3 argumentos que não podem faltar na Contestação após a Reforma Trabalhista. Leia mais »
Funcionário afastado do trabalho por doença pode ser demitido por justa causa. Com esse entendimento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a dispensa por justa causa aplicada pelo Banco do Brasil a um escriturário no período em que ele estava fora do serviço, recebendo auxílio-doença. O motivo …
Funcionário afastado por doença pode ser demitido por justa causa, define TST. Leia mais »
O direito do trabalho prevê diversas verbas trabalhistas para uma relação de emprego clássica nos termos do art. 2º e 3º da CLT. Como o contrato de trabalho é de trato sucessivo, mês a mês o empregado trabalha e recebe o salário e outras verbas (in natura, utilidade, indenizatórias). Cada verba recebida terá reflexos a …
Quem entrou com uma reclamação na Justiça do Trabalho antes de novembro do ano passado e perdeu a ação já depois da entrada em vigor da Reforma Trabalhista está sujeito à nova regra que obriga o perdedor a pagar honorários ao advogado da parte vencedora? Não, segundo a cúpula da Justiça do Trabalho. A Instrução …
TST já resolveu estas polêmicas da Reforma Trabalhista, mas poucos sabem. Leia mais »
A 1ª Sessão de Dissídios Individuais do TRT4 julgou parcialmente procedente três Mandados de Segurança (n º 0020219-71.2018.5.04.0000; nº 0020198.95.2018.5.04.0000 e nº 0020517-63.2018.5.04.0000) que tratam da liquidação das iniciais, acolhendo tese de que também expressa o entendimento da OAB/RS neste quesito. A decisão entende desnecessária a exigência da indicação de um valor líquido para os pedidos, …
Juíza destacou que eles sabiam que a demanda era ilegítima, e os condenou solidariamente com a autora por litigância de má-fé. “A criatividade dos ilustres procuradores em deduzir pedidos infundados revelam os motivos da crise ética que se enfrenta neste país em todos os níveis e esferas.” Estas foram as palavras da juíza do Trabalho …
Advogados são condenados por aceitarem ação trabalhista mentirosa. Leia mais »
Você já ouviu falar do vínculo intermitente? O Contrato intermitente é uma figura nova no direito do trabalho vindo com a reforma trabalhista. Assista essa dica deixada pelo prof. Tiago, parceiro do nosso Blog. 😉 [video_lightbox type=”embed” style=”1″ width=”511″ height=”288″ placeholder=”http://novosite.advogadoonlineemfoco.com.br/wp-content/uploads/2018/06/CapaDicaVinculoIntermitente.jpg” align=”center”][/video_lightbox] Se você gostou dessa dica eu quero te convidar a participar da 2ª Semana …