fbpx

Advogado Online em Foco

unnamed

AUMENTE AS CHANCES DE FECHAR
NEGÓCIO LOGO NA PRIMEIRA CONSULTA

[MODELO GRATUITO] FICHA DE ATENDIMENTO
P/ CAUSAS PREVIDENCIÁRIAS

Direito Penal

Réu não é obrigado a comparecer à audiência de instrução, diz desembargador.

Antes de ser um meio de obtenção de prova, o interrogatório é um direito à autodefesa do réu, e não um dever processual. Por isso, não pode o denunciado ser obrigado a comparecer a audiência de instrução se manifestou seu desinteresse. Esse foi o entendimento do desembargador Fernando Wolff Bodziak, da 4ª Câmara Criminal do …

Réu não é obrigado a comparecer à audiência de instrução, diz desembargador. Leia mais »

Prisão preventiva decretada, habeas corpus negado no Tribunal… e agora?

Você é contratado para assumir a defesa de um acusado desde o auto de prisão em flagrante. Ao assumir o caso, você verifica que a prisão preventiva de seu cliente foi decretada, e que o pedido de revogação da medida já foi também negado pelo juiz de origem. Você impetra, então, habeas corpus no Tribunal de Justiça …

Prisão preventiva decretada, habeas corpus negado no Tribunal… e agora? Leia mais »

O que aprendi em 27 anos de Advocacia Criminal – (Artigo) de Roberto Parentoni.

Num presente agora distante, há 27 anos, em 1991, iniciava-se a minha militância na advocacia. Antes, porém, em 1990, já formado, para que eu estivesse legitimidade para assumir essa tarefa, precisei tomar a difícil decisão de me demitir da atividade que exercia na Prefeitura, onde era Fiscal de Rendas, incompatível com o exercício profissional. Na …

O que aprendi em 27 anos de Advocacia Criminal – (Artigo) de Roberto Parentoni. Leia mais »

Prisão preventiva deve ser baseada em fatos concretos, e não suposições, diz STJ.

A prisão preventiva é uma medida excepcional, só devendo ser aplicada diante de fatos concretos, e não de suposições, afirmou o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, ao conceder Habeas Corpus a um empresário do Paraná. O homem foi preso preventivamente acusado de organização criminosa e receptação qualificada. Na decisão que determinou a prisão, …

Prisão preventiva deve ser baseada em fatos concretos, e não suposições, diz STJ. Leia mais »

Audiência judicial: Dicas práticas.

A audiência judicial é um evento único e de extrema importância que muitas vezes, inclusive por si só, define a sorte de um processo. Nela poderá haver a transação, a produção e a impugnação de provas e até mesmo o julgamento. É um evento complexo, ágil e dinâmico e quase sempre se perfaz na única …

Audiência judicial: Dicas práticas. Leia mais »

Modelo de Petição Criminal.

Denúncia Ministério Público – modelo básico. Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara Criminal de ____________-___ __________________, Representante do Ministério Público desta comarca, neste Juízo, vem, em face do que dispõe o art. __ do Código de Processo Penal, oferecer denúncia contra ____________, brasileiro, casado, médico, RG nº ____________, CPF nº ____________, residente e …

Modelo de Petição Criminal. Leia mais »

O termo circunstanciado na jurisprudência do STJ.

O termo circunstanciado não é tão estudado e comentado quanto o seu semelhante, o inquérito policial. Entretanto, consiste em instrumento relevante não apenas para o processo penal, mas também para outras esferas. Nesse diapasão, urge lembrar que o Superior Tribunal de Justiça já manteve decisão em que o indivíduo foi proibido de obter renovação do …

O termo circunstanciado na jurisprudência do STJ. Leia mais »

Confissão na delegacia pode ser utilizada para condenar o réu?

A investigação preliminar não é atividade exclusiva da autoridade policial (delegado de polícia). Assim, é correto afirmar que a polícia não é o único órgão responsável pela investigação no âmbito penal, tendo em vista que outros órgãos, como as CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito), podem exercer atividade investigativa. Em outras palavras, os poderes investigatórios não …

Confissão na delegacia pode ser utilizada para condenar o réu? Leia mais »

STJ reconhece como ilegal invasão domiciliar em crime de tráfico de drogas.

Em decisão unânime, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve absolvição de um homem acusado de tráfico de entorpecentes ao reconhecer a ilicitude de prova colhida em busca realizada no interior de sua residência sem autorização judicial. De acordo com o processo, o denunciado, ao avistar policiais militares em patrulhamento de rotina …

STJ reconhece como ilegal invasão domiciliar em crime de tráfico de drogas. Leia mais »

Pin It on Pinterest