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Advogado Online em Foco

Novo CPC

Curso de Direito terá novas diretrizes e matérias obrigatórias.

O curso de Direito passa por mudanças. Não é de hoje que críticas são feitas quanto à qualidade do preparo técnico dos formandos que representam um dos três poderes da República. Nesse contexto, uma importante resolução foi publicada pelo Conselho Nacional do Ministério da Educação (MEC) revogou a resolução nº 9 de setembro de 2004, conforme publicação …

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Advogado! Você pode estar perdendo Honorários…

Você já foi procurado para fazer um processo de inventário, seja de um familiar, amigo ou cliente, e recusou alegando não atuar nessa área? Preferiu repassar para um colega? Você sabia que com o advento das vias extrajudiciais, você pode em menos de 15 dias concluir um processo de inventário com ganhos que podem chegar até 8% do valor dos …

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CPC/2015 não afasta honorários em execução individual de ação coletiva.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu a tese de que o Código de Processo Civil de 2015 não afasta a aplicação da Súmula 345 do STJ, editada para dirimir conflitos acerca do arbitramento de honorários no cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva. Ao julgar o Tema 973 dos recursos repetitivos, a Corte Especial definiu a seguinte tese: …

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[Modelo] Ação de cobrança Seguro DPVAT – NCPC

Modelo de petição inicial de cobrança de Seguro DPVAT com base no Novo CPC. Cabimento, requisitos e prazos. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________ ____________ , ____________ , ____________ , inscrito no CPF sob nº ____________ , ____________ , residente e domiciliado na ____________ , vem à presença de …

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Enunciados sobre Aplicabilidade do CPC ao AO Processo do Trabalho.

Enunciado 1 APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA E SUPLETIVA DO CPC. 1. “O art. 769, da CLT continua em vigor e não foi revogado pelo art. 15 do CPC. A aplicação subsidiária ou supletiva deste novo diploma processual somente se faz possível se houver compatibilidade com os valores e as garantias consagrados na Constituição Federal, bem como com …

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Usucapião extrajudicial ganha efetividade prática com a Lei 13.465/2017.

Apontada como uma das principais novidades do Código de Processo Civil em vigor, a usucapião extrajudicial surgiu como importante instrumento de regularização fundiária de imóveis urbanos e de desburocratização de procedimentos. Todavia, apesar de festejada, a inovação terminou se esvaziando em virtude de barreiras criadas pelo mesmo texto legislativo que a criou. Conforme redação original, …

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[Requisitos da Petição inicial no Novo CPC] O jeito mais rápido de ganhar dinheiro advogando.

Hoje, eu vim trazer um excelente artigo de nossa Colega Dra. Flávia T. Ortega. Vejamos, de modo simples, objetivo e esquematizado, os requisitos da PETIÇÃO INICIAL com o Novo CPC: 1.1. Requisitos: 1. FORMA A Petição Inicial é o instrumento da demanda (é o conteúdo da petição inicial), ou melhor, é a forma pela qual …

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Audiência judicial: Dicas práticas.

A audiência judicial é um evento único e de extrema importância que muitas vezes, inclusive por si só, define a sorte de um processo. Nela poderá haver a transação, a produção e a impugnação de provas e até mesmo o julgamento. É um evento complexo, ágil e dinâmico e quase sempre se perfaz na única …

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Afinal, no que consiste a tutela de evidência do NCPC?

De uma maneira simples e objetiva, veremos no presente artigo uma das novidades do CPC/15: a tutela de evidência. 1. Conceito: “trata-se de uma tutela jurisdicional sumária satisfativa, fundada em um juízo de alta probabilidade ou de quase certeza da existência do direito que prescinde da urgência”. 2. HIPÓTESES (art. 311 do NCPC) a) Inciso I – …

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As 5 situações de início do prazo para contestar no procedimento comum do novo CPC.

Meus queridos jusbrasileiros, o novo CPC faz referência apenas a um procedimento comum, além dos procedimentos especiais. Já o CPC revogado, que também disciplinava procedimentos especiais, aludia a um procedimento comum ordinário e a um procedimento comum sumário. A sensação, portanto, é a de que o novo código teria simplificado o procedimento comum. Apesar dessa …

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