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Juízes querem dar 'autorização prévia' para atender advogados em gabinetes

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) pode aprovar uma resolução que permite aos magistrados atender advogados somente com autorização prévia. O texto foi proposto pela Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), sob o argumento que é preciso normatizar a questão para organizar o trabalho dos juízes. A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção …

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'Só bebe quem trabalha no tribunal': juíza proíbe advogado de beber água em audiência.

Uma juíza proibiu um advogado de beber água durante audiência na Vara do Júri de Guarulhos, em São Paulo. Segundo relato em rede social, o advogado de defesa, Fábio Tavares, teria ido até uma bancada onde havia um engradado com garrafas de água. No entanto, antes que pudesse abrir a garrafa, a juíza interrompeu o …

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Imagem manchada: magistrado pede que TJ-RJ demita juíza leiga que mandou deter advogada.

O juiz João Batista Damasceno pediu que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Milton Fernandes de Souza, dispense a juíza leiga Ethel de Vasconcelos, que ordenou, nesta segunda-feira (10/9), a detenção da advogada Valéria Lúcia dos Santos no 3º Juizado Especial Cível de Duque de Caxias. Além disso, Damasceno requereu a que os policiais …

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"Falta de concisão na petição mostra desconhecimento, e o juiz logo percebe".

O exagero ao replicar longas jurisprudências é um dos principais erros cometidos por advogados na hora de redigir uma petição. A análise é do professor Carlos André Nunes, especialista em redação jurídica. O professor afirma que essas características fazem com que o texto nem sempre seja compreensível, o que só atrasa a análise nas inúmeras …

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São nulas provas obtidas em conversas do WhatsApp sem autorização judicial.

A 6ª turma do STJ deu provimento ao recurso de um preso, condenado por tráfico de drogas, e declarou nulas as provas obtidas pelo exame do celular, a partir de conversas do WhatsApp, do réu por autoridade policial. O acesso aos dados do telefone do paciente se deu sem autorização judicial, configurando prova ilícita, segundo …

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Réu não é obrigado a comparecer à audiência de instrução, diz desembargador.

Antes de ser um meio de obtenção de prova, o interrogatório é um direito à autodefesa do réu, e não um dever processual. Por isso, não pode o denunciado ser obrigado a comparecer a audiência de instrução se manifestou seu desinteresse. Esse foi o entendimento do desembargador Fernando Wolff Bodziak, da 4ª Câmara Criminal do …

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Direito de defesa: Audiência que não deixa o réu por último é nula, decide ministro do STJ.

Não interrogar réus no final da audiência de instrução é motivo para que o procedimento seja refeito. Com este entendimento, ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu HC para anular a instrução processual de réus por tráfico de drogas e associação para o tráfico. Para tomar sua decisão, o ministro teve afastar a …

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STJ começa a julgar recursos de forma totalmente virtual.

A 3ª turma foi escolhida para começar a trabalhar com a nova ferramenta, batizada de e-Julg. Na próxima terça-feira, 21, o STJ dará início à primeira sessão de julgamento virtual de embargos de declaração, agravos internos e agravos regimentais, conforme estabelecido no Regimento Interno. A 3ª turma foi o órgão julgador escolhido para começar a trabalhar …

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Em São Paulo, juízes respondem a ações de danos morais por causa de decisões.

Entre 2009 e 2016, foram ajuizadas nove ações de reparação civil contra juízes de São Paulo por causa de decisões judiciais. Em 2017, esse número saltou para 13, e este ano já foi ajuizada uma ação. Parte da explicação para os números é a mudança no entendimento de que juízes são imunes de responsabilidade quando cometem erros …

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Jovem de 18 anos é empossado e se o torna advogado mais jovem do Brasil.

Com apenas 18 anos, o jovem Mateus Costa Ribeiro recebeu nesta sexta-feira (28/7) a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil, se tornando o advogado mais jovem do país. Para progredir precocemente nas etapas do ensino e educação foi necessário fazer uso da Justiça. Mateus Costa Ribeiro concluiu o curso de Direito na UnB em apenas …

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