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Direito Trabalhista

Ministros do TST lançam manifesto contra possível desconstrução do Direito do Trabalho no Brasil.

Dezenove dos vinte e sete ministros do Tribunal Superior do Trabalho se posicionaram nesta sexta-feira (10/6) contra uma possível desconstrução do Direito do Trabalho no Brasil. “Muitos aproveitam a fragilidade em que são jogados os trabalhadores em tempos de crise para desconstruir direitos, desregulamentar a legislação trabalhista, possibilitar a dispensa em massa, reduzir benefícios sociais, …

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TST afasta prescrição de ação ajuizada 20 anos após o encerramento do contrato de trabalho.

O Tribunal Superior do Trabalho entendeu não haver prescrição em ação ajuizada 20 anos após o contrato de trabalho. Na demanda, o trabalhador cobra indenização por danos morais por ter sofrido perda auditiva em decorrência do trabalho exercido. Para o TST, mesmo com o encerramento da relação de emprego no ano de 1989, o prazo …

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Perfil de trabalhador em rede social é utilizado como meio de prova pelo TST

Em recente decisão, o Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que as informações contidas no perfil do empregado em redes sociais podem ser utilizadas como prova em reclamação trabalhista ajuizada contra o seu empregador. No caso, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu, de forma unânime, com base no conteúdo do perfil do empregado …

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Mantida justa causa de empregado absolvido em juízo criminal após trânsito em julgado de ação trabalhista.

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso em ação rescisória de um ex-agente administrativo da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) que pretendia desconstituir decisão que manteve sua dispensa por justa causa pela suposta participação em irregularidades em obras. Ele apresentou a sentença de ação penal, …

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Tribunal mantém condenação ao Carrefour por jornada excessiva de trabalho.

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT/RN) manteve a decisão de primeira instância que condena o Carrefour ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos, em decorrência de irregularidades praticadas na jornada de trabalho dos caixas de supermercado. O acórdão, proferido pelo desembargador Eridson Fernandes Medeiros, da 2ª Turma de Julgamentos do TRT/RN, ainda …

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