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Advogado Online em Foco

Direito Trabalhista

TRT homologa acordo firmado em conciliação pré-processual.

Rafael Pugliese Ribeiro: “Não há riscos processuais e nenhum tipo de compromisso” Empresas e trabalhadores em conflito podem tentar um acordo com a supervisão da Justiça antes mesmo de ajuizar uma ação. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, o maior do país, iniciou o serviço de mediação e conciliação pré-processual, com base …

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R$ 5 mil: empresa deve indenizar trabalhador chamado de "burro" por chefe.

O empregador é responsável por atos ilícitos praticados pelos seus empregados e prepostos. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve a indenização a um funcionário constantemente chamado de “burro” pelos superiores. A empresa deverá pagar R$ 5 mil por danos morais. O caso foi analisado pelo …

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OAB Nacional vai ao Supremo contra nova exigência da CLT para ação trabalhista.

A OAB Nacional ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal questionando a legalidade de dispositivos da Nova CLT que alteram a inicial de reclamação trabalhista, que agora deve contemplar também a liquidação, com pedido de indicação de valor, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito. Segundo a Ordem, esta previsão configura um …

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Os impactos da reforma trabalhista e o eSocial, governança corporativa e compliance.

A recente reforma trabalhista inserida em nosso ordenamento jurídico (lei 13.467/17), levantou muitos debates sobre o enfraquecimento dos direitos dos trabalhadores e o suposto favorecimento às empresas. Em um deles, os defensores da nova lei trabalhista declaram que com a reforma surgiu um novo olhar de equilíbrio e flexibilidade na relação entre as partes, possibilitando …

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3 argumentos que não podem faltar na Contestação após a Reforma Trabalhista.

A Reforma Trabalhista não influenciou apenas a petição inicial, mas também trouxe grandes repercussões na defesa do Reclamado. Veja algumas delas. 1. Aplicação imediata da Lei 13.467/17 Trata-se de tema muito controvertido, especialmente quando já temos precedentes pela não aplicabilidade imediata da reforma trabalhista em relação o direito material. (TRT-21 – RTOrd: 00009353120175210003, Publicação: 19/01/2018) …

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Funcionário afastado por doença pode ser demitido por justa causa, define TST.

Funcionário afastado do trabalho por doença pode ser demitido por justa causa. Com esse entendimento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a dispensa por justa causa aplicada pelo Banco do Brasil a um escriturário no período em que ele estava fora do serviço, recebendo auxílio-doença. O motivo …

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3 cuidados básicos para evitar processos trabalhistas.

Presumo que ao ler o título você tenha pensado que a empresa só precisa fazer tudo certo, assim reduzirá o número (e as chances) de ser levada a um processo trabalhista. Sim, concordo plenamente com seus possíveis pensamentos. Porém, para fazer tudo certo é preciso saber o que está fazendo, não é? Complexo seria querer …

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TST já resolveu estas polêmicas da Reforma Trabalhista, mas poucos sabem.

Quem entrou com uma reclamação na Justiça do Trabalho antes de novembro do ano passado e perdeu a ação já depois da entrada em vigor da Reforma Trabalhista está sujeito à nova regra que obriga o perdedor a pagar honorários ao advogado da parte vencedora? Não, segundo a cúpula da Justiça do Trabalho. A Instrução …

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TRT4 reafirma pleito da OAB/RS e derruba liquidação de cálculos nas iniciais da Justiça Trabalhista.

A 1ª Sessão de Dissídios Individuais do TRT4 julgou parcialmente procedente três Mandados de Segurança (n º 0020219-71.2018.5.04.0000; nº 0020198.95.2018.5.04.0000 e nº 0020517-63.2018.5.04.0000) que tratam da liquidação das iniciais, acolhendo tese de que também expressa o entendimento da OAB/RS neste quesito. A decisão entende desnecessária a exigência da indicação de um valor líquido para os pedidos, …

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