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O Tribunal Superior do Trabalho tem entendimento pacificado de que as variações de horário do registro de ponto que ultrapassem 10 minutos devem ser consideradas como tempo à disposição do empregador. Por isso, a 7ª Turma do TST condenou a Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda. a pagar como jornada extraordinária os minutos […]
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O Tribunal Superior do Trabalho começou a etapa preliminar para o retorno gradual do trabalho presencial na corte. A partir de agora será admitida a circulação de mais servidores no tribunal. O público externo segue vetado, e as sessões continuam acontecendo por videoconferência como medida de prevenção ao coronavírus. Os gestores dos gabinetes de ministros deverão priorizar os serviços por meio […]
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A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. (Trensurb) o pagamento das diferenças de anuênios e do adicional de horas extras a um segurança metroviário que havia aderido, voluntariamente, à norma interna que reduziu o adicional de horas extras e não reajustou os […]
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A alteração da data leva em consideração os impactos da pandemia do novo coronavírus nas atividades relacionadas à capacitação para o uso do Sistema PJe-Calc. A presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, editou, nesta terça-feira (23/6), o Ato CSJT.GP.SG 89/2020, que altera para 1º […]
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Rafael Pugliese Ribeiro: “Não há riscos processuais e nenhum tipo de compromisso” Empresas e trabalhadores em conflito podem tentar um acordo com a supervisão da Justiça antes mesmo de ajuizar uma ação. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, o maior do país, iniciou o serviço de mediação e conciliação pré-processual, com base […]
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O empregador é responsável por atos ilícitos praticados pelos seus empregados e prepostos. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve a indenização a um funcionário constantemente chamado de “burro” pelos superiores. A empresa deverá pagar R$ 5 mil por danos morais. O caso foi analisado pelo […]
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