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Sabemos que a Reforma Trabalhista foi aprovada em 2017, porém, muitas mudanças ainda estão acontecendo na legislação. Por isso, vamos focar em algumas das principais alterações na legislação trabalhista nesse ano de 2020. -Carteira de Trabalho Digital – Podemos citar como uma das principais novidades para 2020, a implementação da carteira de trabalho digital, que […]
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Com base em um termo aditivo a uma convenção coletiva de trabalho, que estabelecia novos termos para dispensa devido ao período de calamidade pública decorrente da epidemia de Covid-19, a 1ª Vara do Trabalho de Brasília negou pagamento integral de parcelas rescisórias a trabalhadores dos ramos de hotelaria e alimentação demitidos durante a crise da […]
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O Tribunal Superior do Trabalho tem entendimento pacificado de que as variações de horário do registro de ponto que ultrapassem 10 minutos devem ser consideradas como tempo à disposição do empregador. Por isso, a 7ª Turma do TST condenou a Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda. a pagar como jornada extraordinária os minutos […]
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O Tribunal Superior do Trabalho começou a etapa preliminar para o retorno gradual do trabalho presencial na corte. A partir de agora será admitida a circulação de mais servidores no tribunal. O público externo segue vetado, e as sessões continuam acontecendo por videoconferência como medida de prevenção ao coronavírus. Os gestores dos gabinetes de ministros deverão priorizar os serviços por meio […]
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A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. (Trensurb) o pagamento das diferenças de anuênios e do adicional de horas extras a um segurança metroviário que havia aderido, voluntariamente, à norma interna que reduziu o adicional de horas extras e não reajustou os […]
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A alteração da data leva em consideração os impactos da pandemia do novo coronavírus nas atividades relacionadas à capacitação para o uso do Sistema PJe-Calc. A presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, editou, nesta terça-feira (23/6), o Ato CSJT.GP.SG 89/2020, que altera para 1º […]