É comum que as pessoas tenham direitos que na maioria das vezes permanecem desconhecidos. Isso porque, atualmente contamos com tantas informações desencontradas que acabam confundindo o beneficiário. Nesse artigo trataremos sobre a revisão do buraco negro, que, se explicada com clareza, fica bastante fácil de entender. O intuito dessa ação é a reparação financeira de …
Nesse artigo, a finalidade é analisar qual a importância do valor da causa nas ações que tramitam na Justiça Federal. Entender sua importância poderá ser fundamental para o decorrer do processo.
É comum alguns advogados previdenciários se sentirem confiantes e cometerem erros imperdoáveis em ações de Aposentadoria Especial. Isso é normal, afinal é uma ação bem mais complexa do que parece e é muito fácil perder direitos por erros bobos. Porém, não é nada agradável cometer erros bobos e ter que revisar o processo sem parar. …
O fato de contribuírem com o regime geral de Previdência não exime as empresas da responsabilidade nos casos de acidente de trabalho por negligência. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região condenou uma construtora a ressarcir o INSS pelos valores de pensão por morte pagos à família de um funcionário que …
TRF-4 condena empresa a ressarcir o INSS por pensão paga indevidamente. Leia mais »
Sempre que alguém me faz esta pergunta, a minha resposta é: NÃO. Porém, o não vai acompanhado de uma indagação: O senhor (a) conhece as Leis Previdenciárias? Sabe quais são os seus direitos e o que é preciso fazer para conseguir seu benefício ou aposentadoria? Se a resposta for SIM, realmente não precisa de advogado. …
Preciso contratar um advogado para pedir meu benefício ao INSS. Leia mais »
A Previdência Social é o órgão responsável por fornece vários benefícios previdenciários aos cidadãos, como aposentadorias, auxílios, pensão por morte. Para ter direito a esses benefícios é de obrigação dos cidadãos contribuírem para o órgão, na categoria que for de acordo com suas atividades de trabalho. Através das contribuições será possível solicitar um benefício, desde que …
APOSENTADORIA: Novas regras por tempo de contribuição já estão em vigor. Leia mais »
Modelo – Sem audiência de conciliação EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA Xª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CIDADE – UF XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já cadastrado eletronicamente, vem com o devido respeito perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, propor AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE em face do …
Pessoa Portadora de Necessidades Especiais – PNE. Para efeitos legais, em consonância com a Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade …
A audiência judicial é um evento único e de extrema importância que muitas vezes, inclusive por si só, define a sorte de um processo. Nela poderá haver a transação, a produção e a impugnação de provas e até mesmo o julgamento. É um evento complexo, ágil e dinâmico e quase sempre se perfaz na única …
Receber de boa-fé um benefício previdenciário por erro exclusivo dos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) faz com que o beneficiado não tenha que devolver os valores ao Estado. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou que um aposentado da região de Frederico Westphalen (RS) não precisará devolver aos …
Benefício pago indevidamente por erro do INSS não precisa ser devolvido. Leia mais »
