Sim. Conforme o Código de Processo Civil (Art. 733, § 2º), é obrigatória a assessoria de um advogado para o divórcio extrajudicial. Os cônjuges poderão optar por ter um advogado comum aos dois, ou por ter cada um o seu advogado. Alguns casais, principalmente quando a decisão pela separação é dos dois, conseguem, sozinhos, decidir …
Um estudo acerca do instituto da união estável. Grosso modo, podemos dizer que a união estável é o instituto de direito de família apto a gerar efeitos e consequências jurídicas atinentes à família, à sucessão, bem como a outros direitos, como na seara previdenciária, consistente na relação de convivência duradoura, estável e pública entre duas …
União Estável: requisitos, regime de bens e sucessão. Leia mais »
