Cadastre-se agora para fazer parte da nossa lista VIP e receba as dicas, materiais, aviso de aulas e as melhores oportunidades de cursos na área jurídica.
Leitura: 4 min
Quem tinha conta no Fundo entre 1999 a 2015 pode entrar com ação para recuperar dinheiro. Prazo é até dezembro deste ano. Veja como fazer! Uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), acendeu uma nova luz no fim do túnel para quem ingressou ou pensa em entrar com uma ação na […]
Leitura: 1 min
No último dia 06 de setembro, o ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, até o julgamento do mérito da matéria pelo Plenário, de todos os processos que tratem da correção dos depósitos vinculados do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela Taxa Referencial (TR), ou seja, estão […]
Leitura: 2 min
Saiba mais sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal e a Ação Revisional do FGTS. STF decidiu que a Taxa Referencial (TR) responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS é inconstitucional. Trabalhadores brasileiros que mantiveram, durante este período, contrato de trabalho em regime CLT, contribuindo com o FGTS, podem pedir revisão pleiteando a diferença na justiça. Se […]
Leitura: 2 min
REVISÃO DO FGTS A revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é assunto novo no país e, sendo assim, é natural que existam muitas dúvidas sobre o assunto. Como a ação envolve um universo de muitas pessoas, o SEAAC resolveu resumir as principais dúvidas sobre esse direito que pode trazer grande vantagem […]
Leitura: 56 min
Ressalte-se que o parâmetro fixado para a atualização dos depósitos dos saldos de poupança e consequentemente dos depósitos do FGTS é a Taxa Referencial – TR. EXCELENTÍSSIMO JUIZ… (juízo competente para apreciar a demanda proposta)EMENTA: CORREÇÃO DOS SALDOS DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS).PARTE AUTORA, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador (a) do […]
Leitura: 7 min
FGTS. Correção dos saldos das contas vinculadas. EXCELENTÍSSIMO JUIZ… (juízo competente que esta apreciando a demanda proposta)Processo Nº…A Parte Autora, devidamente qualificado nos autos em epigrafe, por intermédio de seu (sua) advogado (a) e bastante procurador (a), vem, apresentarIMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃOPelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. I- LEGITIMIDADE PASSIVA DA CAIXA […]