Quem tinha conta no Fundo entre 1999 a 2015 pode entrar com ação para recuperar dinheiro. Prazo é até dezembro deste ano. Veja como fazer! Uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), acendeu uma nova luz no fim do túnel para quem ingressou ou pensa em entrar com uma ação na …
Perdas do FGTS: nova decisão do STF anima trabalhador a pedir correção Leia mais »
No último dia 06 de setembro, o ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, até o julgamento do mérito da matéria pelo Plenário, de todos os processos que tratem da correção dos depósitos vinculados do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela Taxa Referencial (TR), ou seja, estão …
Saiba mais sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal e a Ação Revisional do FGTS. STF decidiu que a Taxa Referencial (TR) responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS é inconstitucional. Trabalhadores brasileiros que mantiveram, durante este período, contrato de trabalho em regime CLT, contribuindo com o FGTS, podem pedir revisão pleiteando a diferença na justiça. Se …
Nova Correção do FGTS segundo o Supremo Tribunal Federal Leia mais »
REVISÃO DO FGTS A revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é assunto novo no país e, sendo assim, é natural que existam muitas dúvidas sobre o assunto. Como a ação envolve um universo de muitas pessoas, o SEAAC resolveu resumir as principais dúvidas sobre esse direito que pode trazer grande vantagem …
Ressalte-se que o parâmetro fixado para a atualização dos depósitos dos saldos de poupança e consequentemente dos depósitos do FGTS é a Taxa Referencial – TR. EXCELENTÍSSIMO JUIZ… (juízo competente para apreciar a demanda proposta)EMENTA: CORREÇÃO DOS SALDOS DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS).PARTE AUTORA, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador (a) do …
Modelo de Petição Correção dos saldos do (FGTS). Leia mais »
FGTS. Correção dos saldos das contas vinculadas. EXCELENTÍSSIMO JUIZ… (juízo competente que esta apreciando a demanda proposta)Processo Nº…A Parte Autora, devidamente qualificado nos autos em epigrafe, por intermédio de seu (sua) advogado (a) e bastante procurador (a), vem, apresentarIMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃOPelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. I- LEGITIMIDADE PASSIVA DA CAIXA …
Essa é uma pergunta que paira sobre esse tema o qual ainda é muito polêmico, então conversamos com o Dr. Max Sérgio Borges, Advogado OAB/RS 78.175, o qual fez as seguintes considerações com relação ao assunto, segue abaixo: “Ainda que determinada a suspensão pelo STJ, não há como negar ao interessado o acesso à justiça. Ë …
As ações de Correção do FGTS ainda estão Suspensas pelo STJ? Leia mais »
Muitas tem sido as consultas sobre como dar entrada no processo de revisão dos cálculos do FGTS no período de 1993 a 2013, por tal razão resolvi explicar aqui os procedimentos que devem ser tomados: por Rosane Monjardim, do JusBrasil O FGTS é o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. É uma conta aberta …
Revisão do FGTS de 1999 a 2013: Saiba o que é necessário para dar entrada no processo. Leia mais »
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço que não acompanhou a inflação entre 1999 e 2013. A pergunta reflete a preocupação dos trabalhadores em relação às perdas da correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço que não acompanhou a inflação entre 1999 e 2013. Uma dúvida muito pertinente em relação às milhares de …
Vale a pena entrar com ação de correção do FGTS? Leia mais »
