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5 Erros comuns no processo de Aposentadoria Especial

5 Erros Comuns nos Processos de Aposentadoria Especial

A aposentadoria especial é um benefício concedido pela Previdência Social para pessoas que exercem determinadas atividades que possuam agentes nocivos à saúde presentes de forma contínua.

Para entender como essa aposentadoria pode ser concedida, primeiro é preciso entender como o procedimento deverá ser realizado. E, mais ainda, saber os requisitos necessários a serem cumpridos.

Portanto, se você acha que tem direito a se aposentar usando de suas prerrogativas de profissão, ou, se você é um advogado e precisa entender mais sobre o assunto, leia o artigo a seguir completo. Dessa forma será possível ficar por dentro de todos os detalhes e conhecer os erros comuns nos processos de aposentadoria especial.

Aposentadoria Especial

A aposentadoria especial, deverá ser paga ao contribuinte que comprovar que exerceu atividade sobre influência de agentes nocivos. Esses agentes nocivos serão estipulados em legislação que deverá ser da mesma época da atividade exercida.

A aposentadoria especial é muito requisitada pelo simples motivo de que poderá diminuir bastante o período de trabalho do contribuinte. Ou seja, essa aposentadoria possibilita que o trabalhador consiga se aposentar trabalhando por um período bem mais curto que a aposentadoria normal.

Para estar habilitado a esse tipo de aposentadoria, é preciso entender que é preciso a presença constante de agentes nocivos pelo período determinado em lei. Os agentes nocivos são divididos em três grupos: agentes químicos, agentes biológicos e agentes físicos.

– Agentes químicos:

 Os agentes químicos são aqueles em que o contribuinte está trabalhando diretamente com itens que podem ser prejudiciais a sua saúde.

Para saber quais os produtos que estão elencados nesse rol, é preciso ficar atendo aos produtos que são determinados por lei.

Entre eles, alguns produtos contam com um período de 20 anos de trabalho, outros contam com um período de 25 anos, veja:

– Aposentadoria especial concedida pela presença direta com os seguintes itens nocivos:arsênio e seus compostos, asbestos, benzeno, berílio, bromo, cádmio, carvão mineral, chumbo, cloro, dissulfeto de carbono, cromo, fósforo, iodo, manganês, mercúrio, níquel, petróleo, xisto betuminoso, gás natural e seus derivados, sílica livre.

– Agentes biológicos

Já os agentes biológicos estão relacionados com agentes vivos, que seu contato direto ou suas toxinas podem causar risco real a saúde.

É o que ocorre com a maioria das pessoas que trabalham na área da saúde tanto dos humanos quantos de outros seres vivos.

Pessoas que estudam patologias e que desenvolvem medicamentos também podem entrar nesse rol.

Outro grupo que também pode ser elencado são os de pessoas que trabalham em ambientes de constante sujeira como esgotos e fossas.

Essas pessoas precisam de 25 anos de trabalho constante para conseguirem a referida aposentadoria.

– Agentes físicos

Os agentes físicos são aqueles que podem não trazer um dano imediato, porém com sua sequencialidade, pode acabar gerando danos permanentes, é o que ocorre como por exemplo a presença de ruído ou vibrações constantes.

Além desses, um trabalho que apresente temperatura anormal também será considerado nocivo à saúde.

Essas atividades também requerem um período de 25 anos para conceder a aposentadoria especial.

Se você se caracteriza em um desses itens, saiba que, precisará comprovar uma carência mínima de 180 contribuições. Além disso, cada profissão terá seu tempo mínimo de exercício, podendo variar entre 15, 20 ou 25 anos.

Caso a quantidade de anos trabalhando com agentes nocivos não seja suficiente para preencher todo o requisito de tempo, este tempo poderá servir para completar a aposentadoria comum. Ocorre que, esse tempo será contado de forma diferenciada.

O valor da aposentadoria se dá por uma média. Essa média é utilizada da seguinte forma: utiliza-se 80% das contribuições que o servidor pagou, elas sempre serão as maiores e é feita uma médias dessas contribuições para ser o valor da aposentadoria especial.

Erros Comuns no Processo de Aposentadoria

Mesmo sendo considerado um assunto simples de entender, muitos advogados e contribuintes cometem erros que são considerados bastante comuns.

Para não cair nessas armadilhas, conhecer o tema de forma ampla e conhecer os principais erros é a melhor forma de se prevenir. Dessa forma, vamos analisar os maiores erros que são cometidos nesse âmbito.

1-  Falta de Prévio Requerimento nas vias Administrativas

Em alguns processos, antes de adentrar nas vias judiciais, é preciso explorar as vias administrativas. É o que ocorre no caso das aposentadoria especiais.

Não pense que basta ingressar na vias administrativas e de imediato correr para o judiciário. É preciso lutar por lá também. A falta de comprovação de que o contribuinte exauriu as possibilidades pode identificar falta de interesse de agir.

2- Desistir do período PPP

Comprovar que o contribuinte trabalho com agentes nocivos nem sempre é tão fácil assim. Porém, se o funcionário não tiver o PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário, que é uma espécie de especificar as funções do empregado, muitos advogados querem desistir da ação.

Vamos com calma. Se o cliente não tiver o PPP, existem outras formas de conseguir demonstrar que o trabalho realmente era nocivo.

O que pode ser feito de início é enviar uma carta para a empresa, solicitando a especificação do trabalho desemprenhado. Caso a empresa negue, junte a negativa ao processo. Vai demonstrar sua boa-fé.

Veja laudos semelhantes, e junte ao processo. Se tiver algum laudo da mesma empresa, melhor ainda.

No pior dos casos, e caso você ainda não tenha conseguido comprovar de nenhuma forma o PPP ou não tenha conseguido o LTCAT – Laudo Técnico de Condições de Trabalho, poderá solicitar uma perícia judicial.

3- Fator de conversão errado

Um dos erros mais comuns que existem está relacionado ao fator de conversão errado. O que ocorre é o seguinte, muitos trabalhadores passam apenas algum período exercendo atividades consideradas nocivas. Porém, o tempo não é considerado suficiente para gerar todo um período de aposentadoria.

Dessa forma, esse período poderá ser computado juntamente com outros períodos de contribuição. O que ocorre é que muitos advogados computam o período de trabalho com agentes nocivos de forma simples, o que acaba gerando prejuízo.

A fórmula correta de calcular poderá resultar em alguns anos de trabalho a menos para a tão desejada aposentadoria.

Veja como fazer a conversão a seguir:

– Atividades que possibilitam a aposentadoria com 15 anos: Mulher = 2,00; Homem = 2,33;

– Atividades que possibilitam a aposentadoria com 20 anos: Mulher = 1,50; Homem = 1,75;

– Atividade que possibilitam a aposentadoria com 25 anos: Mulher = 1,20; Homem = 1,40.

Com essa forma de contabilizar os anos, o período certamente será reduzido e o contribuinte beneficiado.

4- Não fazer o pedido alternativo

É importante levar em consideração que o pedido de aposentadoria especial não deve ser o único. Isso porque, se o pedido não for julgado procedente, o contribuinte acabará saindo em prejuízo.

A melhor dica é que sempre seja pedido, se forma alternativa ou cumulativa, o pedido de aposentadoria por tempo de contribuição.

Isso implica em dizer que, se você tem um cliente que trabalhou apenas 15 dos 20 anos que seriam necessários com agente nocivos presentes, não irá perder a ação por completo. Esse período pode ser calculado como forma de conversão e somado ao tempo de aposentadoria.

Dessa forma, mesmo não sendo concedido seu pedido por completo, ela não sairá totalmente em prejuízo e a aposentadoria, mesmo que com um pagamento retroativo a menor, poderá ser efetivada.

5- Não conhecer a ação e não entrevistar o cliente

Com a possibilidade de acesso fácil as vias judiciais, muitos advogados deixam de estudar os tramites que regulam essa ação, e acabam por se precipitar com informações superficiais. Porém, a melhor forma de buscar um bom resultado é conhecer o que se está pleiteando.

Por ser uma ação onde se sabe que o retorno médio é de aproximadamente R$20.000,00 para o advogado, muitos, por medo de perder o cliente, dão entrada na ação precipitadamente.

Na verdade, o melhor a se fazer é pedir que o cliente compareça ao escritório munido com toda a documentação comprobatória. O requerimento administrativo detalhado e demais documentos que possam comprovar o interesse no pedido é uma ótima forma de começar os tramites.

Entender que a ação possui peculiaridades e que existem erros que o advogado poderá cair facilmente poderá fazer com que se economize tempo e que o processo seja arquivado por falta de interesse de agir.

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