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Importância do valor da causa

Nesse artigo, a finalidade é analisar qual a importância do valor da causa nas ações que tramitam na Justiça Federal. Entender seu conceito poderá ser fundamental para o decorrer do processo.

Compreender o funcionamento e a importância do valor da causa na Justiça Federal pode ser mais complexo que preencher apenas uma lacuna. Isso porque, o valor de uma ação guiará seu procedimento, portanto, o cálculo feito erroneamente, poderá ocasionar perdas desastrosas.

Em contrapartida, realizar um cálculo correto poderá evitar maiores problemas entre o cliente e o advogado ao final do processo. E mais, também poderá economizar um tempo que seria desperdiçado sem necessidade.

Portanto, a fim de facilitar essa jornada, dicas valiosas serão transmitidas sobre a importância do valor da causa. Como resultado, será possível constatar que os cálculos influenciam de forma crucial o regular andamento do feito e sua conclusão.

Importância do valor da causa

Proceder com os cálculos de uma ação não está atrelado apenas a informar o tetos dos juizados. Isso porque, o advogado sempre é bastante tendencioso a optar por ações que somem menos de 60 salários mínimos.

Como se sabe, o teto para as ações no juizado é esse, e, a maioria dos profissionais, buscando celeridade, equivocadamente faz essa opção. Da mesma forma, quando calculadas de forma incorreta, pode acabar deixando o cliente em prejuízo.

Então, logo vem em mente o pensamento de distribuir o processo na justiça comum. Dessa forma, o profissional garantiria o direito do cliente acima do teto dos juizados e resolveria o conflito. Precipitada decisão.

O que imaginamos é que o trâmite nos juizados é mais célere. Contrariamente, cremos que na justiça comum as ações costumem se prolongar por anos.

Então, ajuizar um processo na justiça comum com a finalidade de não aprofundar os cálculos parece uma boa solução. Ocorre que, além do tempo do processo, é importantíssimo e fundamental lembrar-se dos honorários e custas.

Mesmo garantindo o teto, a justiça comum tem procedimentos mais protelatórios. E mais, o cliente, em caso de recurso, precisará sempre está realizando o pagamento das custas. Salvo se beneficiário da justiça gratuita.

O que importa dizer é que uma opção exclui a outra, ou seja, na justiça federal a competência é absoluta. Assim, realizar os cálculos de forma correta é a melhor solução.

Valor da causa na Justiça Federal, valor da condenação e valor da liquidação

Outro fator que gera bastante controversa é que o valor da causa não é o mesmo da condenação. Ocorre que, esse por muitas vezes vem sendo um erro dos clientes e leigos, não devendo jamais ser um erro do profissional.

Veja 9 erros graves cometidos por advogados.

Saber a importância do valor da causa é fundamental para se chegar ao valor aproximado ao que se está pleiteando, muito diferente do que é o valor da condenação. O valor da condenação por sua vez, é o que o magistrado entendeu ser o direito de fato.

Além disso, o valor da condenação, mesmo sendo o valor de entendimento do juiz, ainda não é o valor final da ação.

Da mesma forma, quando a sentença é proferida, junto com toda a parte dispositiva, ainda são determinados valores e, na maioria das vezes, esses devem vir acompanhados de correção monetária e juros de mora.

Mais que isso, além das correções, ainda será preciso analisar se as verbas são de trato sucessivo. Da mesma forma, essas verbas também estão interligadas ao valor da causa.

Portanto, é preciso saber que as parcelas vincendas possuem peculiaridades e merecem atenção. E mais, entender como calcular o valor da causa influencia diretamente a renúncia ao excedente dos 60 salários mínimos e essas parcelas.

Parcelas vincendas

Parcelas vincendas são aquelas que ainda não estão de fato garantidas, mas existe uma previsão certa sobre elas. Ou seja, são prestações que a parte interessada certamente receberá. Além disso, são prestações contínuas e de trato sucessivo que certamente englobarão a verba pleiteada.

Mas, se o autor ainda não recebeu, como poderá incluir esses valores no pedido inicial?

Quando calculamos o valor da causa na Justiça Federal, além dos pedidos certos, o autor poderá fazer uma estimativa das verbas futuras.

Valor da causa

Os processos judiciais em sua maioria são demorados, independentemente da competência, se juizado ou justiça comum, podem durar anos.

Dessa forma, para não acabar em prejuízo, no momento do cálculo deve-se, além das parcelas de direito, fazer uma estimativa das 12 parcelas vincendas. Para isso, é preciso tomar como base as últimas contribuições ou verbas.

E se por acaso o processo demorar mais que 12 meses? Essas parcelas se perdem?

Aí que está, obviamente, após a ação ajuizada, todo o período de direito passa a ser englobado. Mas, quando a ação é no juizado e acaba ultrapassando o teto dos 60 salários? Todo o valor extra será perdido?

O valor da causa não é absoluto para as parcelas vincendas. Portanto, existem alguns momentos que eles podem e devem ser ultrapassados, e esse é um deles.

Nas verbas que se renovam mensalmente, as de trato sucessivo, quando renunciamos ao teto, essas verbas não estão inseridas na renúncia. Ou seja, os valores que ultrapassem os 12 meses das vincendas não estarão perdidos e deverão ser pagos.

Para o referido pagamento, o autor do processo poderá optar por receber o valor via precatório.

Em primeiro despacho, passou a ser determinado a realização de cálculos específicos. E mais, que fossem detalhados para conferencia e que o valor da causa estivesse de acordo com o que foi apresentado .

Segunda possibilidade de renúncia para receber RPV

O que ocorre é que muitos advogados optam no baixo valor da causa para que o processo corra de forma mais rápida. Tanto pelos procedimentos do juizados se intitularem mais simples, como pelo recebimento das verbas em si.

Quando os proventos ultrapassam os 60 salários, eles devem ser pagos mediante precatório. Os precatórios, quando agendados até o dia 1 de julho, são pagos apenas no ano seguinte. E mais, quando posteriores a 1 de julho, são liberados apenas no ano subsequente. Ou seja, pode levar até dois anos para recebimento de uma verba transitada em julgado.

Então, a opção encontrada é buscar o recebimento da verba vencida através de RPV. Isso porque, estes são liberados com aproximadamente 60 dias do agendamento. Porém, seus pagamentos estão destinados a verbas menores que os 60 salários.

Em contrapartida, não é possível fazer a opção por um ou outro. O que pode ser feito, para acelerar o pagamento é renunciar ao excedente dos 60 salários a fim de agilizar o processo.

Nesse momento estamos falando em uma renúncia diversa a inicial do processo, onde se garante a competência. Ainda mais, essa renúncia garante o pagamento pela forma mais rápida, o RPV.

Importante mencionar que uma independe da outra. Ou seja, mesmo que o advogado não tenha feito a renúncia inicial, poderá fazer no final do processo, na faze de liquidação.

A importância do valor da causa e a melhor estratégia

Entender que o valor da causa pode dar as diretrizes do processo, irá facilitar a vida do advogado e evitar conflitos futuros.

Valor da causa

Veja um exemplo:

Entramos com a ação de Dona Joana no juizado. O pleito era para uma verba de licença-prêmio. Dona Joana, uma senhora aposentada de 83 anos, querendo receber a quantia o mais rápido possível para poder curtir uma praia sossegada.

Não houve dúvidas quanto a competência. Nesse caso, Dona Joana já estava disposta a abrir mão se o valor excedente fosse perdido. E mais, o valor das parcelas vencida e vincendas estavam abaixo do teto dos juizados.

No momento da execução, com os juros e correções, o valor total da ação somou R$ 67.341,66. Ao solicitar a liberação da verba, o contador sabiamente fez os cálculos da seguinte forma:

Nesse caso, Dona Joana fez uma renuncia de R$3.930,73. Para ela, essa foi a melhor opção, pois além da cliente querer receber o valor de forma mais rápida, o valor a ser renunciado era pouco em relação ao total.

O que poderia não ser para Marina que está começando a vida agora e precisaria desse dinheiro para dar entrada no seu carro novo.

As ações que circulam pelas varas federais são geralmente cheias de cálculos. E estes devem ser feitos de forma correta.

Além disso, a maioria dos magistrados tendem a solicitar que os cálculos sejam apresentados no início da ação. Ou seja , de acordo com esses cálculos, o valor da causa será justificado. Se o processo tiver sido distribuído de forma errada, será extinto.

Considerações

Como resultado, o que precisa ser levando em consideração no processo é o todo. E mais ainda, a real situação que o mesmo se encontra e poderá desenvolver no seu percurso.

Buscar atalhos jurídicos nem sempre poderá se apresentar como a melhor opção. Dessa forma, perder um tempo inicial e saber a importância do valor da causa certamente poderá evitar possíveis problemas.

Importante lembrar que as ações podem gerar custas aos clientes, e que a renúncia poderá acarretar em prejuízo. Dessa forma, fazer o cálculo com as parcelas vencidas e vincendas, corrigidas e de preferência detalhadas no início do processo, é um grande trunfo.

É preciso entender a importância do valor da causa na Justiça Federal, só assim os processos irão fluir da forma esperada.

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