É comum alguns advogados previdenciários se sentirem confiantes e cometerem erros imperdoáveis em ações de Aposentadoria Especial. Isso é normal, afinal é uma ação bem mais complexa do que parece e é muito fácil perder direitos por erros bobos.

Porém, não é nada agradável cometer erros bobos e ter que revisar o processo sem parar. Ou ainda pior, perder o processo por conta dos erros.

Trouxemos nesse artigo os erros mais frequentes e que podem custar todo o processo e a aposentadoria do seu cliente. Revise e nunca mais você irá errar tanto.

Os 6 erros mais comuns no processo de aposentadoria especial

Primeiramente, é preciso reconhecer que as ações de Aposentadoria Especial costumam ter valores altos, e deixar de observar alguns detalhes antes e durante o processo pode trazer prejuízo ao seu cliente e você deixará de lucrar muito.

Vamos para um exemplo de erro bem comum:

Imagine um técnico de enfermagem que recebe R$ 3.000,00 por mês desde 1992. Depois de passar 25 anos trabalhando em um hospital, ele tem direito ao benefício da Aposentadoria Especial com um salário de benefício de R$ 3.000,00. Isso porque a Aposentadoria Especial não tem fator previdenciário.

Como o processo dura em torno de 4 anos, os atrasados deste processo facilmente passariam dos R$ 150.000.  Pensando em um caso em que o seu cliente tenha contribuído no teto durante todos os anos, poderá ter como atrasados o valor de até R$ 240 mil.

Perder esse valor seria um erro inadmissível que você não pode deixar ocorrer nunca mais. Por isso, confira os erros mais cometidos e fique de olho neles.

1º Erro: O Prévio Requerimento Administrativo

Em 2014, no RE 631240, o STF entendeu que era necessário existir um prévio requerimento administrativo para a ação de aposentadoria que possa ser ajuizada.

Assim, o processo administrativo ganhou ainda mais relevância na área previdenciária. Quando você não faz primeiro o pedido administrativo, o processo judicial nem inicia.

O entendimento é de que uma demanda sem o devido requerimento administrativo feito, é caso de indeferimento da inicial por falta de interesse de agir.

Agora você também precisa instruir devidamente o processo administrativo ou o Juiz pode alegar falta de interesse de agir.

Nesse caso, você perderá tempo e provavelmente terá que fazer todo o processo administrativo novamente.

Então junte todos os documentos possíveis no processo administrativo que você precisa para comprovar a atividade especial. Se você já fez o processo administrativo e está faltando juntar algum documento, eu recomendo agendar um recurso administrativo para fazer a juntada do que faltou.

2º Erro: Desistir de um período sem PPP

Nunca desista de um período só porque seu cliente não conseguiu o PPP. Duas das provas mais importantes para a comprovação das atividades especiais são:

  • PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
  • LTCAT – Laudo Técnico de Condições de Ambiente de Trabalho

Quando você tem elas, tudo fica mais fácil. Mas se seu cliente não tiver o PPP, não se desespere. Se você seguir as alternativas que vou te mostrar aqui, suas chances de reconhecer o período especial vão aumentar muito.

Veja o que você pode fazer, e se a alternativa não der certo, vá passando pra próxima da lista.

Estratégias pra reconhecer período especial sem PPP:

  1. É preciso enviar carta com AR ou e-mail para empresa solicitando o PPP. Em casos de não obter resposta, junte o comprovante ao processo. Só isto já vai afastar a falta de interesse de agir.
  2. Busque pelo administrador judicial, se a empresa estiver falida, e solicite o PPP. Em 80% dos casos de empresas falidas você resolve só fazendo isto.
  3. Junte laudo de empresa e função similar ao do seu cliente. Faça uma busca em processos que já deram certo para achar esses laudos.
  4. Peça a perícia judicial por similaridade em empresa do mesmo ramo e estrutura. Seu cliente pode te ajudar, ele provavelmente conhece as empresas do ramo dele.
  5. Peça a juntada de laudo por similaridade.

3º Erro: Esquecer o enquadramento por categoria profissional

Erros no processo de aposentadoria especial

O enquadramento por categoria profissional pode te ajudar muito. Ele está presente em quase todas as aposentadorias especiais. Além disso, pode ser a diferença entre uma aposentadoria por tempo de contribuição e uma aposentadoria especial.

Antes da Lei 9.032/1995, era possível o enquadramento como atividade especial. Isso se dava apensas através da categoria profissional.

Algumas atividades eram presumidas como atividade especial. Nestes casos basta comprovar a atividade e pronto, você enquadra o período como especial.

A lista das profissões com presunção de insalubridade e periculosidade está nos Decretos n. 53.831/64 e 83.080/79. Lá você pode encontrar diversos tipos de ocupações e verificar se elas se encaixam no caso do seu cliente.

Vale lembrar que isto só vale para períodos até 28/04/1995, data da extinção do reconhecimento da atividade especial por presunção legal.

4º Erro: O fator de conversão errado

O tempo que foi trabalhado em atividade especial pode ser convertido e transformado em tempo comum para algumas aposentadorias. Isto pode fazer seu cliente adiantar a Aposentadoria por Tempo de Contribuição quando ele não tem direito à Aposentadoria Especial.

Se a atividade especial de um determinado período de contribuição é daquelas que precisam de 25 anos pra poder se aposentar na aposentadoria especial, o fator de conversão é de 1,40 para os homens, por exemplo.

Isto normalmente os advogados sabem, mas muitas vezes erram esquecendo que a conversão da mulher é 1,20 e não 1,40 como o do homem. Erro frequente mesmo.

Existem ainda algumas atividades que implicam em menos tempo de atividade especial para se aposentar.

Então você tem que saber a conversão de cada um desses períodos, pra homem e pra mulher, tanto pra converter para uma Aposentadoria por Tempo de Contribuição, como pra converter para uma Aposentadoria Especial que precisa de um tempo diferenciado.

Quando a atividade especial de maior duração requer uma quantidade de anos diferente pra aposentadoria do que outras atividades especiais.

A tabela de fatores de conversão pode ficar grande pra todos os casos, e fica fácil errar algum fator. Mas se você estiver usando o Cálculo Jurídico, você nem precisa saber os fatores e não precisa realizar nenhuma conversão.

O próprio programa identifica as conversões conforme o sexo, tipo de período, período especial dominante, resolve as concomitâncias dos períodos e já mostra o resultado ao mesmo tempo pra você da Aposentadoria por Tempo de Contribuição e da Aposentadoria Especial.

5º Erro: Não fazer o pedido alternativo (APTC e APTC por pontos)

Os pedidos alternativos podem salvar a sua ação. Optar por fazer apenas o pedido principal em uma ação, pode fazer com que diminua as chances de você ganhar o processo. E muitos advogados acabam perdendo a ação dessa forma.

Você ajuíza a ação buscando a concessão de Aposentadoria Especial ao seu cliente, mas este não é o único pedido a ser feito.

O ideal, para garantir o seu lucro, é pedir alternativamente a concessão da Aposentadoria por Tempo de Contribuição ou a Aposentadoria por Tempo de Contribuição 85/95 (por pontos).

Assim você evita que o processo seja julgado totalmente improcedente, e pode transformar um processo que iria valer R$ 150.000 em um processo de R$ 100.000.

Sem os pedidos alternativos das outras espécies de aposentadoria, você corre o risco de:

  • Ter o processo totalmente improcedente, e ser obrigado a começar um novo processo administrativo e judicial
  • Ter que brigar para o Juiz reconhecer o direito de implementar o benefício mais vantajoso, ainda que você não tenha pedido

Mas pra saber quando você deve fazer esses pedidos, é preciso saber se o cliente completa todas as condições para as outras aposentadorias na data do requerimento. Isso você só vai saber se fizer o cálculo para todas as espécies.

6º Erro: Ignorar a NR15 e NR16

O INSS segue Normas Regulamentadoras (NR) do Ministério do Trabalho, que tratam sobre procedimentos técnicos e disposições relacionadas à saúde e à segurança do trabalhador.

As principais NRs são a NR-15, que fala sobre atividades insalubres, e a NR-16 que fala sobre as atividades periculosas.

É nessas NRs que você vai verificar se o caso do cliente se enquadra em atividade especial e evitar entrar com uma ação fadada ao fracasso.

No processo administrativo previdenciário, se você fundamentar algum pedido em NR, é bem mais fácil conseguir a efetivação do seu pedido, uma vez que o INSS tem a tendência de seguir as NR’s.

Como não errar

A minha dica pra você é ter uma boa ficha de entrevista, que você faça todas as perguntas necessárias para o seu cliente. Pra depois você poder voltar na entrevista dele, olhar com calma e carinho e ver se não esqueceu de nada.

Uma boa ficha de entrevista e um atendimento previdenciário melhor fazem muita diferença nos seus resultados. E isso te coloca bem na frente da maioria dos escritórios, pois poucos investem tempo no atendimento.

Para te auxiliar já deixamos pronto um modelo de ficha de entrevista, basta clicar aqui para baixá-la.

Se você fizer tudo direitinho e deixar registrado, tenho certeza que seus processos vão começar a render muito mais. Um único processo de Aposentadoria Especial pode te garantir facilmente R$ 30.000 de honorários.

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