[Questão de Concurso] Direito do trabalho – Aviso prévio.

(XXI EXAME DA OAB 2016) DIREITO DO TRABALHO – AVISO PRÉVIO
O empregado Júlio foi vítima de um assalto, fora do local de trabalho, sem qualquer relação com a prestação das suas atividades, sendo baleado e vindo a falecer logo após. O empregado deixou viúva e quatro filhos, sendo dois menores impúberes e dois maiores e capazes.
Dos direitos abaixo listados, indique aquele que não é devido pela empresa e, de acordo com a lei de regência, a quem a empresa deve pagar os valores devidos ao falecido.
a) A indenização de 40% sobre o FGTS não é devida e os valores devidos ao falecido serão pagos aos dependentes habilitados perante a Previdência Social.
b) As férias proporcionais não são devidas e os valores devidos ao falecido serão pagos aos herdeiros.
c) O aviso prévio não é devido e os valores devidos ao falecido serão pagos aos herdeiros.
d) O 13º salário proporcional não é devido e os valores devidos ao falecido serão pagos aos dependentes habilitados perante a Previdência Social.

Fonte JusBrasil
Publicado por JusBrasil perguntas e Respostas


Deseja aumentar suas chances de passar em um Concurso Público?

Clique aqui e saiba mais!

0 Comentários

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *


Este site utiliza Cookies e Tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência. Ao utilizar nosso site você concorda que está de acordo com a nossa Política de Privacidade.