fbpx

Advogado Online em Foco

Atue no Direito de Família

Você sabe tudo o que um Advogado precisa saber sobre DIREITO DE FAMÍLIA? Clique no botão abaixo para ter acesso a um material completo na área.

A favor, sim, da lei de abuso de autoridade.

Há todo um movimento no país com o intuito de barrar o Projeto de Lei que versa sobre o abuso da autoridade. O principal argumento para impedir essa lei é que “ela vai prejudicar a operação Lava-Jato” – como se esta operação fosse a salvação do mundo. Usam a operação Lava-Jato para dar, cada vez mais, poderes quase ilimitados para servidores públicos do poder judiciário e o povo, que constantemente é vítima de abusos, compra somente o lado bom do discurso dos “contra a lei do abuso”. Sem contar que o argumento já é problemático: uma lei de abuso de autoridade vai impedir a Operação Lava Jato por quê? Por acaso está havendo abuso de autoridade na Operação Lava Jato?
Há alguns anos li um livro excelente de um cara chamado Siegfried Kracauer. O livro se chama “O ornamento das massas”. Um livro espetacular e que eu recomendo. Um dos pontos do livro era a defesa da seguinte ideia: de um lado os sentidos das massas são excitados a ponto de impedir a reflexão; de outro, os espetáculos que são impostos às massas são incapazes de indicar a desordem da sociedade, pois é parte intrínseca desta.
As massas são excitadas a ponto de impedir uma reflexão. Um texto bem interessante da Bíblia está em Atos 17, que consta assim:

“Os bereanos eram mais nobres do que os tessalonicenses, porquanto, receberam a mensagem com vívido interesse, e dedicaram-se ao estudo diário das Escrituras, com o propósito de avaliar se tudo correspondia à verdade”. (Atos 17:11)

Os bereanos não eram bobos! Ouviam a pregação dos cristãos, mas se dedicavam ao estudo diário das escrituras para comprovar se o que os cristãos estavam falando era verdade. Excelente atitude!
Voltemos para o Projeto de Lei sobre o Abuso de Autoridade.
Diz o projeto em seu artigo 1º o seguinte:

Esta lei define os crimes de abuso de autoridade, cometidos por membro de Poder ou agente da Administração Pública, servidor público ou não, da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, que, no exercício de suas funções, ou a pretexto de exercê-las, abusa do poder que lhe foi conferido.
Parágrafo único. Não configura abuso de autoridade:
I – a divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas, desde que fundamentada

Ora! É preciso, sim, punir qualquer servidor – qualquer! Logo não se trata dessa paranoia com a Lava Jato – que abuse do poder no exercício de suas funções. Não se deve tolerar abusos numa Democracia. Todos mentem quando dizem que “corre o risco do magistrado ser processado por suas decisões”. Mentira! Pode ser processado aquele que, com o intuito de abusar do poder, de perseguir, dá decisão sem fundamentação.
Assim, você vai comprar o argumento dessa galera que está usando a opinião pública para conseguir mais poder? E se amanhã você for vítima de um abuso de autoridade e descobrir que não pode fazer nada porque não apoiou o projeto de punição? Sejam como os bereanos: leiam a lei e não caiam nos argumentos bonitos dos “pregadores de Curitiba”.
Só há abuso de autoridade se as condutas tiverem a finalidade específica de prejudicar alguém, beneficiar a si próprio ou a terceiro ou ainda por mero capricho ou satisfação pessoal.
CLIQUE AQUI e diga SIM ao projeto de lei contra o abuso de autoridade! Essa lei é para nos proteger das arbitrariedades do Estado!


Publicado por Wagner Francesco 
Fonte JusBrasil


Advogado, Se você deseja atrair clientes ou ganhar mais notoriedade utilizando o Facebook, sem ferir o código de ética da OAB, esse treinamento é pra você!

0 0 vote
Article Rating
Subscribe
Notify of
guest
0 Comentários
Inline Feedbacks
View all comments

Pin It on Pinterest