E agora José? Vossa Excelência fora chamado de barata!
Por esses dias, deparei-me com uma petição inicial “assombrando” as redes sociais, cujo teor era: “Gostaria que Vossa Excelência soubesse que sua postura é irritante”; “juiz pensa que é Deus”; “determinados juízes (não todos) eu os comparo a insetos (para evitar a palavra “baratas”) porque são repugnantes”. Um desabafo, sem dúvidas.
Mais tarde como era de se esperar, veio a decisão do juiz, que obviamente não ignorou a retórica do causídico, outrossim pontuou-a com esmero (o que e raro) – veja:

É simplesmente lamentável a conduta do causídico ao mencionar que “chegar até a sala do Doutor MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS, Corregedor do TJSP” (fl. 31, item 3), bem como que “gostaria que Vossa Excelência soubesse que sua postura é irritante” (fl. 31, item 2), e em seguida que “Juiz pensa que é Deus”. Não satisfeito, prossegue o subscritor afirmando que “determinados Juízes (não todos) eu os comparo a insetos (para evitar a palavra “baratas”)” (fl. 31, item 7), para complementar logo em seguida: “Porque são repugnantes.” (idem, item 8). Tais assertivas sequer merecem comentários, porém, clamam por providências que serão determinadas mais adiante. (…) Remetendo-as à Ordem dos Advogados do Brasil Subseção Santos e ao Ministério Público do Estado de São Paulo, para a adoção das providências cabíveis ao presente caso.

Com certeza essa não é a primeira vez que a anedota ocorre. Em Osório-RS, um advogado foi condenado em primeira e segunda instância, por dentre outros fatores inferir ao Magistrado Gilberto Pinto da Fontoura, 1ª Vara Judicial de Osório os arquétipos de: ‘insano, desequilibrado e ignorante’’, no exercício da jurisdição. A 7ª câmara Cível do TJ/RJ manteve condenação de advogado que imputou a magistrado “adjetivações pejorativas”, como “confuso”, “enrolado”, “arrogante” e “covarde”. As ofensas foram manifestadas em petição. Processo: 0004493-12.2014.8.19.0006.
O advogado Manoel da Silveira, de 78 anos, fez acusações contra a juíza Keila Nogueira da Silva e o juiz substituto Flávio Henrique Garcia Coelho, em Marília – SP, dentre as chacotas: Silveira acusa a juíza de tê-lo aprisionado na sala de audiência com o cliente “agindo pior que os SS que levaram os judeus às câmaras de gás”. “A Justiça do trabalho, na primeira instância, na segunda e na especial é uma tranqueira”, afirma, considerando que seus componentes são “dignos de serem todos fuzilados, pior que os cachorros loucos”.
Vou parar por aqui, pois se desejasse continuar não faltariam exemplos. O artigo 133 da Constituição Federal diz que o advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão. Entretanto, como tudo no direito não existe regra absoluta, lei que impera sem limites, ou hermenêutica única, as imunidades do advogado não são extensivas e tem de observar o bom senso.
Ora, não quero defender o advogado que se excede no exercício de suas funções, mas digamos que em um mundo ideal episódios como: licenças injustificadas, férias intermitentes, ausência de ponto, não atendimento ou estabelecimento de horário ao causídico, trabalho apenas de terças-feiras a quinta-feira, “está em audiência”, “está despachando”, “acabou de sair”, “ele (a) só vem a tarde/manhã” – depende do horário que o advogado vai até a vara, “está em um congresso”, “está de férias”, “ele não pode atender agora (04 horas esperando), “ele vai analisar o seu processo”, não acontecessem. Aliás, alguém sabe de quem estou me referindo? Claro, o Magistrado!
Convenhamos, não são todos, mas a grande maioria comporta-se assim, pelo menos aqui no Ceará, e pelo que percebi no Rio Grande do Sul e em São Paulo, também. Tenho processos em que sou a 6ª advogada atuante, pois ele perdura há 20 (vinte) anos. Despachos que notadamente fora feito sem a análise dos autos, sentenças pautadas no “livre convencimento dos juízes”, são peripécias que atormentam o dia a dia do pedinte advogado, o que pode até não tornar as ofensas corretas, mas sem dúvidas justificáveis.
Além do mais, a própria legislação afirma não haver subordinação entre o advogado e o juiz, o que não se percebe na prática, aliada a este componente adicione-se o corporativismo, que aplica condenações altíssimas aos advogados, mas tornam os magistrados intocáveis quando estes se omitem em seu dever.
Aqui em Fortaleza, o juiz da 12ª Vara Cível já sofrera inúmeras representações na Corregedoria ou mesmo junto ao Conselho Nacional de Justiça-CNJ, a ponto de existir petição assinada por mais de oitenta advogados para afastá-lo da Vara, o motivo? Pasmem! Que ele apareça, que ele movimente os processos, para os senhores compreenderem, tenho processo para marcar audiência de instrução e julgamento a cinco anos, e não foi designada, pois quando ele não está de férias está de licença.
Quanto a nós, meros mortais (e isso não é referência a juízes serem deuses ou não), dizemos ao nosso cliente que faremos o melhor, que peregrinamos todos os dias de porta em porta, de vara em vara, de juizado em juizado, para conseguirmos o mínimo de Justiça ao cidadão que já por demais cansado acha que pode socorrer-se da Justiça para ver o seu pleito atendido. Só que, às vezes, o representante (advogado) cansado de tanto desrespeito flanqueia o juiz, que deveria fomentar a Justiça.
Este texto é para todos os advogados, que sabem que há dias que queríamos fazer petição sem direito, fatos desconexos e nada de pedidos, apenas palavras de alívio.

Publicado por Ana Paula

Fonte JusBrasil


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