Concurseiro, você sabe o que é Lei penal em branco?

E se cair no concurso?

Também conhecida como lei cega ou lei aberta.
É a norma que depende de complemento normativo por ser incompleta.

O complemento pode ser feito por meio de lei “já existente ou futura, da mesma hierarquia ou de hierarquia inferior” (BONFIM, p. 26).

Pode ser das seguintes espécies: heterogênea, homogênea e inversa.


Fonte JusBrasil

Publicado por Gerson Aragão

 

Baixe agora esse eBook e faça um Júri com Excelência

Baixe agora esse eBook e faça um Júri com Excelência

Dr. Felipe Azuma é advogado militante, com mais de 20 anos de experiência no júri e escreveu esse eBook para ajudar você que deseja fazer um Júri com excelência.

Não enviamos spam. Seu e-mail está 100% seguro!

0 Comentários

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *


Este site utiliza Cookies e Tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência. Ao utilizar nosso site você concorda que está de acordo com a nossa Política de Privacidade.