O que são crimes de plástico?

No ano de 2012, o Congresso Nacional aprovou e a então presidente Dilma sancionou a Lei Geral da Copa (Lei nº 12.663/2012), que dispunha, dentre outras coisas, a respeito do crime de Marketing de Emboscada por Associação.
Tal dispositivo punia a conduta de “divulgar marcas, produtos ou serviços, com o fim de alcançar vantagem econômica ou publicitária, por meio de associação direta ou indireta com os Eventos ou Símbolos Oficiais, sem autorização da FIFA ou de pessoa por ela indicada, induzindo terceiros a acreditar que tais marcas, produtos ou serviços são aprovados, autorizados ou endossados pela FIFA”, tendo como pena a detenção 3 meses a 1 ano ou multa.
O verbo empregado no início do parágrafo acima está correto. O referido dispositivo punia a conduta descrita. O art. 36 da Lei Geral da Copa é claro:

“Art. 36 – Os tipos penais previstos neste Capítulo terão vigência até o dia 31 de dezembro de 2014.”

Delitos como o acima ilustrado são denominados pela doutrina como “crimes de plástico”. O conceito trazido por Rogério Sanches [1] nos parece lapidar:

“[..] os crimes de plástico abrangem condutas que, no passado, configuravam um indiferente penal, porém, em razão do momento histórico e social, passa-se a sentir a necessidade de tipificação […]”

Assim, ao contrário dos crimes naturais, a exemplo do homicídio, entendidos como condutas sempre consideradas delituosas, pouco importando o momento histórico ou a sociedade em questão, os crimes de plástico são condutas delitivas que, em determinado momento histórico, em determinada sociedade, passam a figurar entre os crimes. São crimes que podem também ser entendidos como emergentes, ou seja, surgem a medida em que a sociedade se “desenvolve”.
Outro crime muito utilizado pela doutrina para exemplificar os crimes de plástico é o delito de invasão de dispositivo informático, art. 154-A do Código Penal, introduzido pela Lei nº 23.737/2012, que foi aprovada após uma famosa atriz brasileira ter suas fotos íntimas vazadas por hackers no mesmo ano.
O termo “crime de plástico” foi introduzido pelo Professor e Promotor de Justiça paulista, Maxmiliano Roberto Ernesto Führer, em sua obra “História do Direito Penal – Crime Natural e Crime de Plástico”, da Editora Malheiros.
Os concurseiros devem ter especial atenção com o termo em estudo. O Ministério Público do Mato Grosso do Sul já cobrou em sua prova discursiva tal expressão.
REFERÊNCIAS
[1] Cunha, Rogério Sanches. Manual de direito penal: parte geral (art. 1 ao 120). 8 ed. – Salvador: JusPODIVM, 2016.
MORAES, Geovane. O que são crimes de plástico?. Disponível em:. Acesso em jan. 2017.
SIENA, David Pimentel Barbosa de. Lei Geral da Copa: disposições penais temporárias. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XV, n. 102, jul 2012.
Fonte JusBrasil

 

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