Dica Princípio do Contraditório Processo Civil X Processo do Trabalho.

É Correto afirmar que aplica se ao Processo do Trabalho as normas do CPC que regulam o Princípio do Contraditório.
SIM é Correto.
“Aplicam-se ao Processo do Trabalho as normas do CPC que regulam o princípio do contraditório, em especial os artigos 9º e 10, no que vedam a decisão surpresa.
Entende-se por “decisão surpresa” a que, no julgamento final do mérito da causa, em qualquer grau de jurisdição, aplicar fundamento jurídico ou embasar-se em fato não submetido à audiência prévia de uma ou de ambas as partes.
Não se considera “decisão surpresa” a que, à luz do ordenamento jurídico nacional e dos princípios que informam o Direito Processual do Trabalho, as partes tinham obrigação de prever, concernente às condições da ação, aos pressupostos de admissibilidade de recurso e aos pressupostos processuais, salvo disposição legal expressa em contrário”.
Fonte “TST e Jucinéia Prussak”


Confira mais Dicas Código de Processo Civil nos meus E-books http://advogadoonlineemfoco.com.br/combo-ebook51questoes
Publicado por Jucineia Prussak

Baixe agora esse eBook e faça um Júri com Excelência

Baixe agora esse eBook e faça um Júri com Excelência

Dr. Felipe Azuma é advogado militante, com mais de 20 anos de experiência no júri e escreveu esse eBook para ajudar você que deseja fazer um Júri com excelência.

Não enviamos spam. Seu e-mail está 100% seguro!

0 Comentários

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *


Este site utiliza Cookies e Tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência. Ao utilizar nosso site você concorda que está de acordo com a nossa Política de Privacidade.