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Qual a importância e benefícios da conciliação na ação de alimentos?

Os profissionais que lidam com o Direito de Família recebem demandas ou perguntas relacionadas à questão dos alimentos praticamente todos os dias. Os relatos dizem respeito, no mais das vezes, ao genitor que não colabora financeiramente com as despesas do (a) filho (a) menor de idade e que, portanto, onera demasiadamente o encargo ao outro responsável pela criança/adolescente. Afinal, a responsabilidade de sustento do (s) descendente (s) não se encerra com a separação do casal.
Muitas vezes o cônjuge que possui a guarda do alimentando (aquele que receberá os alimentos) não possui outra alternativa a não ser a via judicial, tendo em vista que já entrou em contato com o outro responsável e não obteve êxito, seja no tocante à fixação dos alimentos ou em relação à revisão do valor anteriormente estabelecido pelas partes.
Outra situação diz respeito ao caso em que o genitor que detém a guarda do (a) menor busca imediatamente a via judicial por não acreditar na possibilidade de realização de um acordo com a outra parte, seja por falta de comunicação ou desavenças pessoais.
Proposta a ação, relata-se as necessidades do alimentado e as possibilidades do alimentante a fim de se mensurar um valor para a pensão alimentícia, comumente arbitrada sobre um percentual sobre os rendimentos do alimentante ou do salário mínimo.
Fixados os alimentos provisórios logo na decisão inicial, o alimentante será citado para responder para apresentar defesa e comparecer à audiência designada pelo (a) magistrado (a). Na ocasião, deverá estar acompanhado de profissional regularmente habilitado, ou seja, um advogado ou Defensor Público, o qual dificilmente reconhecerá o pedido, ou seja, defenderá o direito à impossibilidade de prestação dos alimentos ou a redução do valor outrora fixado.
Contestado o pedido, as alegações são as mais variadas, tais como ausência de emprego formal, despesas com demais alimentantes (oriundos de outras relações conjugais) e outras situações especiais. Interpõe-se recurso da decisão de primeiro grau que fixa o percentual relativo aos alimentos provisórios e, não raro, novamente após a sentença que concede os alimentos em caráter definitivo, e assim sucessivamente, até chegar-se, em alguns casos, aos Tribunais Superiores.
A pergunta que paira sobre estes casos é a seguinte: Se as partes tivessem conversado antes da ação judicial de forma franca e sincera, envolvendo as necessidades e possibilidades de ambos os lados e fazendo concessões recíprocas, haveria a necessidade de intervenção do Poder Judiciário?
A intervenção judicial remanesceria também no caso em que o alimentante, após o recebimento da citação – e daí o título do presente artigo – buscasse realizar um acordo extrajudicial ou judicial a fim de encerrar o litígio de forma antecipada?
Diz-se isso porque o contato entre as partes sem a intervenção do Poder Judiciário traz inúmeros benefícios, tais como desnecessidade de desgastes em ação judicial e despesas com advogado ou dispêndio de tempo para atendimento na Defensoria Pública e, ainda, da interferência negativa que por vezes sobrevém da demanda na relação dos pais para com o (s) filho (s) alimentando (s).
Com relação ao último aspecto, não raro o réu em uma ação de alimentos busca por meio de outro litígio a discussão acerca da guarda e visitas não anteriormente deliberadas de forma consensual entre as partes.
No entanto, a simples tentativa de acordo pode finalizar um longo e desgastante processo judicial que, muitas vezes, como dito, reverbera em questões como a guarda e o direito à visitas do réu na ação de alimentos, as quais poderiam ser regulamentadas, antecipadamente, inclusive, no termo de acordo relativo aos alimentos.
A prática tem nos ensinado que o acordo extrajudicial realizado antes ou até mesmo depois de ajuizada a ação de alimentos é a forma mais conveniente e econômica para ambas as partes.
Em um dos casos do escritório em que atuamos na defesa do pai na ação de alimentos, buscamos logo após o recebimento da citação estimular o acordo perante o advogado da parte autora. Na ocasião, explicamos a real situação financeira do nosso cliente e que o percentual outrora fixado pelo juiz precisava ser reduzido. Afinal, o pai encontrava-se trabalhando informalmente no mercado de trabalho e sem rendimentos fixos.
Após alguma relutância, porém de forma pacífica, a mãe e representante do filho do casal compreendeu a real situação do pai e consentiu em realizar o acordo (no caso, a redução do percentual de 30% para 20% do salário mínimo nacional vigente) a ser pago a título de alimentos. Inclusive já se estabeleceu o direito a visitas do pai, que desejava entrar com ação própria para regulamentar o seu direito.
Para não nos alongarmos demais, o que se pretende dizer no presente artigo é que a tentativa de acordo é de suma importância para os conflitos familiares, uma vez que, na prática, os profissionais da área têm verificado a eficácia desse meio para a resolução das demandas envolvendo questões familiares e, com isso, evitando sobrecarregar ainda mais o Poder Judiciário e economizando tempo, e por que não dinheiro, das partes envolvidas.
Da mesma forma, os advogados ganham em muito com a realização de acordo entre as partes, seja no tocante à diminuição de seu trabalho despendido com o caso ou no que se refere ao cumprimento de um dos objetivos encartados na novel legislação processual civil, que é a composição amigável dos litígios.
Para finalizar, convido os leitores a comentarem algum em que obtiveram êxito na realização de acordo extrajudicial ou judicial e da forma como se comportaram as partes na ocasião.

Publicado por Ricardo Lima

Fonte JusBrasil
 

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