Disponibilização, publicação e início da contagem do prazo processual.

Percebo que muitos ainda se confundem quando o assunto é disponibilização, publicação e início da contagem do prazo processual.
Para ser bem direto quanto a esse assunto: (1) primeiro disponibiliza, (2) depois pública e só assim (3) começa a contar o prazo.
Desse modo, se a data da disponibilização é hoje, uma quarta-feira (14/09), a publicação será amanhã, quinta-feira (15/09) e o prazo só começará a contar depois de amanhã, sexta-feria (16/09).
Importante lembrar que, para início da contagem do prazo, levamos em consideração apenas os dias úteis.
Logo, se a disponibilização ocorre em uma sexta, a publicação será na segunda e o prazo começará a correr na terça.
Igualmente, se a disponibilização ocorrer em uma quinta, a publicação será na sexta e o prazo começará a correr na segunda.
Mais informações vocês podem obter na Lei 11.419/2006, principalmente em seu artigo 4º.
Em outro post, falarei sobre como era a contagem dos prazos no antigo CPC e como o novo CPC aborda o tema.
Espero ter ajudado a esclarecer um pouco melhor o tema.
Um grande abraço

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Para atingir um resultado maior e melhor, o assunto deve ser debatido e as opiniões trocadas.

Fonte JusBrasil

Publicado por Pedro Magalhães Ganem

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