O mercado do momento: Regularização de loteamentos através do usucapião extrajudicial.
O assunto mais falado é o Novo Código de Processo Civil e não se trata apenas de curiosidade acadêmica ou prática, temos diversas oportunidades de atuação cujo bojo reside nas linhas do NCPC…Uma delas é a aplicação da via Extrajudicial ao processo de Usucapião conforme o artigo 1.071, que inseriu o artigo 216-A na Lei 6.015/73. Assim como o Inventário e o Divórcio consensual, a Usucapião ganha destaque na via extrajudicial por tratar-se de um procedimento bastante lucrativo, tanto para o cliente quanto para o advogado.Segundo a tabela da OAB-PE, o mínimo exigido relacionado aos honorários advocatícios seria 20% do valor do imóvel (após a regularização), com o mínimo de R$ 3.500. Na via judicial, pelo arrastar do processo, o valor não apresenta grandes frutos porém, a via extrajudicial traz ao processo uma celeridade jamais vista, tendo sua homologação (caso não aja complicações) em 120 dias (em média).
E os loteamentos irregulares?
O Mercado do Momento Regularizao de Loteamentos atravs do Usucapio Extrajudicial
Os condomínios residenciais propriamente ditos, como vemos hoje, só começaram a ser comercializados de modo organizado (registrados e homologados) no final da década de 90 em diante. Anteriormente os empreendimentos residenciais mais comuns nos subúrbios eram os loteamentos, feitos por sua vez de modo irregular. Muitas propriedades com grande extensão de terreno, como sítios eram divididos e vendidos em lotes por seus herdeiros ávidos por “fazer dinheiro rápido”, que fugindo da burocracia, entregavam os imóveis de maneira irregular através de promessas de compra e venda ou por cessão de direitos de posse, com a promessa de que, assim que fosse possível regularizar o loteamento, seria outorgado o instrumento definitivo de compra e venda que poderia ser registrado no órgão competente, porém, é sabido que a maioria dessas promessas nunca foram cumpridas e até hoje há diversos loteamentos que deram origem a bairros INTEIROS sem a sua regularização no cartório de registro de imóveis.
Já pensou que a maioria dos bairros do subúrbio da sua cidade pode se encontrar nesta situação?
E como aproveitá-la?
Primeiramente seguem duas questões imprescindíveis:

  1. Ter bem fundamentado, o direito material da Usucapião e os processos judicial e extrajudical do procedimento.
  2. Procure ter ciência do processo prático, aqui vão algumas dicas da prática específica para loteamentos no subúrbio.

Agora sim algumas dicas sobre a prática do procedimento especificamente para loteamentos suburbanos irregulares:

  1. PROCURE ESCALAR: não é incomum encontrar em bairros assim uma associação de moradores, procure os responsáveis e marque uma palestra sobre os benefícios da regularização de seus imóveis. Em geral o loteador é o mesmo e você tratará com um só loteador para usucapir diversos imóveis, solucionando o problema de muitos de uma vez e escalando seus ganhos.
  2. SEJA AMIGO DO CARTÓRIO: Não há motivos para medir forças com tabelião e os funcionários, eles querem te ajudar, procure manter uma relação mansa e pacífica (como o próprio procedimento exige da ocupação) afinal, quanto melhor a relação, mais duradoura será a parceria. Caso falte documentações ou haja algum impedimento processual, seja humilde, peça orientação ao tabelião ou funcionários do cartório, seja inteligente, aprenda sempre.

Enfim, espero ter ajudado…
Essa é apenas UMA das oportunidades trazidas pelo Usucapião Extrajudicial, encontrei essa e outras informações na palestra do Dr. Rodrigo Vilas Boas no seguinte link: ASSISTIR PALESTRA

PalestraUsocapiao
Fonte JusBrasil
Publicado por Maria Fernanda Correa

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