O que é carência no Direito Previdenciário? [INSS]

Neste artigo, informo qual é a carência de cada benefício para o INSS o e procuro explicar a carência de uma forma mais didática

O que é carência? [INSS]
De acordo com a lei, período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências.
Cada benefício tem uma carência diferente e alguns não têm esta exigência. Neste artigo, informo qual é esse número mínimo e procuro explicar esta regra de uma forma mais didática.

Sumário

1) O que é carência?
2) Benefícios que exigem carência
3) Benefícios que não exigem carência
4) E a pensão por morte e o auxílio-reclusão?

O que carncia no Direito Previdencirio INSS

1) O que é carência?

Em linhas gerais, período de carência é o número mínimo de contribuições mensais necessárias à concessão de benefícios previdenciários. Ela está definida do art. 24 da Lei 8.213/91).
É um requisito necessário para se ter direito a um benefício. Ou seja, é preciso pagar um número mínimo de contribuições ao INSS, mês a mês, para poder receber o benefício.
Também é importante saber que ela é sempre contada em meses.
Muitas vezes a carência é confundida com tempo de contribuição, mas são institutos diferentes. Caso haja interesse dos leitores, posso escrever sobre isso (me diga nos comentários).

2) Benefícios que exigem carência

Os benefícios que exigem carência e seus respectivos número mínimo de contribuições mensais são, de acordo com o art. 25 da Lei 8.213/91:
O que carncia no Direito Previdencirio INSS
Obs.: para o salário-maternidade, caso o parto seja antecipado (prematuro), a exigência de contribuições será reduzida em número equivalente ao número de meses que o parto foi antecipado.

3) Benefícios que não exigem carência

De acordo com o art. 26 da Lei 8.213/91, os benefícios que dispensam o número mínimo de contribuições são:

  • Pensão por morte;
  • Auxílio-reclusão;
  • Salário-família;
  • Auxílio-acidente;
  • Salário-maternidade para as seguradas empregada, empregada doméstica e trabalhadora avulsa;
  • Benefícios pagos aos segurados especiais, exceto aposentadoria por tempo de contribuição;
  • Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho, bem como nos casos de segurado que após filiar-se ao RGPS, for acometido de algumas doenças e afecções especificadas em lista elaborada pelo Ministério da Saúde, do Trabalho e da Previdência;
  • Serviço social;
  • Reabilitação profissional.

4) E a pensão por morte e o auxílio-reclusão?

A lei 13.135/2015 (e antes disso, a medida provisória 664/2014) trouxe alguns requisitos para pensão por morte e auxílio-reclusão que podem ser confundidos com carência (sobre isso, ler o art. 77, § 2º, alíneas b e c e § 2º-A da Lei 8.213/91), mas que NÃO o são. Posso escrever um artigo sobre isso caso haja interesse (novamente, me digam nos comentários:)
FONTES:
JurisWay;
Lei 8.213/91;
MTPS;
Publicado por Alessandra Strazzi
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