STJ – É possível estender ao réu desclassificação feita pelo Conselho de Sentença para corréu?

É possível estender ao réu desclassificação feita pelo Conselho de Sentença para corréu? SIM!

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, definiu que é possível estender a réu a desclassificação feita pelo Conselho de Sentença do delito de homicídio para lesão corporal grave em relação a corréu. No caso, os feitos foram desmembrados e já se realizou o júri do corréu.Os dois foram pronunciados por homicídio qualificado, na forma tentada, em concurso de agentes. Em resumo, segundo os autos, ambos estavam praticando “racha”, competição automobilística em via pública, e o veículo conduzido pelo corréu colidiu, em um cruzamento, com outro carro, causando lesões graves na vítima, que quase a levaram à morte.

Situação idêntica

Para o ministro Sebastião Reis Júnior, relator para o acórdão, não há como permitir que um dos corréus corra o risco de sofrer reprimenda diversa daquela imposta ao outro corréu, sem que haja motivo algum que diferencie a situação de ambos os denunciados.
“A condenação a ser imposta aos corréus há de ser a mesma, seja por crime doloso, seja por crime culposo. Não é possível concluir que um dos denunciados agiu de forma culposa e o outro de forma dolosa, situação que pode ocorrer se não se estender ao paciente a desclassificação já reconhecida em favor do corréu”, disse o ministro.
E acrescentou: “Tal risco é inadmissível, ainda mais em um caso concreto em que quem deu causa direta aos ferimentos sofridos pela vítima foi o corréu já beneficiado com a desclassificação”.
Por último, o ministro acrescentou que não há como dividir a participação dos corréus, ambos participantes do “racha” que deu causa ao acidente.
Segundo o relator para o acórdão, é impossível não reconhecer a presença do vínculo subjetivo entre eles, considerando-se que ambos tinham consciência e vontade de participar da mesma ação que resultou nos ferimentos sofridos pela vítima.
Os ministros Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro acompanharam o entendimento do ministro Sebastião Reis Júnior; divergindo, assim, da relatora do recurso, ministra Maria Thereza de Assis Moura, e do ministro Nefi Cordeiro.


Fonte: JusBrasil.com.br

Por Flávia T. Ortega

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