Essa é uma pergunta que paira sobre esse tema o qual ainda é muito polêmico, então conversamos com o Dr. Max Sérgio Borges, Advogado OAB/RS 78.175, o qual fez as seguintes considerações com relação ao assunto, segue abaixo:

Ainda que determinada a suspensão pelo STJ, não há como negar ao interessado o acesso à justiça. Ë o que estabelece o princípio da inafastabilidade da jurisdição, consagrada no artigo 5º, inciso XXXV da Constituição Federal, que diz:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

(…)

XXXV – a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;

Tomando como base o referido princípio, não há como estabelecer proibição de acesso à justiça, seja qual for a demanda. Ocorre que ajuizada a demanda, o juiz tem a prerrogativa de – determinar a suspensão, nos termos estabelecidos pelo STJ – ou dar prosseguimento às demandas.

Sob esse entendimento, inclusive, algumas Varas Federais e Tribunais de determinadas regiões estão dando prosseguimento à ação. O TRF3 por exemplo, vem realizando julgamentos relacionados à correção do FGTS, que regra geral tem tido resultado negativo aos autores.

Portanto, há que se fazer o seguinte questionamento:

Qual o melhor momento para ajuizamento dessa demanda?

No meu entendimento, depende muito do tratamento que tais ações estão tendo na justiça federal de cada região.

 Antes disso, porém, há que avaliar se a demanda é viável, mediante a realização do cálculo que apura as diferenças da correção do FGTS.

Somente depois de apurar no caso concreto se existe diferença efetiva que viabilize o ajuizamento da ação, há que se realizar uma consulta na JF de sua área de atuação quanto ao posicionamento sobre a matéria – se estão determinando a suspensão; se estão julgando e qual seu entendimento (favorável ao autor ou não).

Após essa consulta, o advogado terá todas as condições para avaliar o melhor momento para ajuizamento.

Mesmo prevalecendo a decisão de aguardar a decisão do STJ, entendo que a captação de clientes pode continuar tranquilamente. Isso porque haverá tempo hábil para efetuar os cálculos e identificar a viabilidade de ajuizamento para seus clientes“.

Alguns dias atrás uma colega seguiu essa dica e consultou o TRF5, e retornou informando o seguinte:

No TRF5, percebi que determinam a suspensão de todos os recursos interpostos e a regra é a improcedência dos pedidos da inicial!

Em nova resposta, sugeri a colega que continuasse a captar clientes para a demanda. Assim tem todo o tempo necessário para juntar a documentação e efetuar os cálculos para verificar a viabilidade de ajuizamento. Sendo viável, pode deixar tudo organizado em uma pasta até sair a decisão do STJ.

Se optar por ajuizar a demanda enquanto a suspensão estiver vigorando, é importante fazer um alerta importante! Procure ajuizar demandas  onde há possibilidade de requerer a justiça gratuita em 2º grau, visto que normalmente são processadas perante os juizados especiais.

Um grande abraço e até o próximo artigo!

Equipe Advogado Online em Foco

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