menos de 1 minuto São institutos muito semelhantes. A diferença está apenas na técnica que é empregada. O CPC 2015, em seu art. 165, §§ 2º e 3º prevê as sutis diferenças entre eles: CONCILIADOR: Tem uma participação mais ativa no processo de negociação. Atua preferencialmente nos casos em que não houver vínculo anterior entre as partes. Pode sugerir soluções para o litígio. MEDIADOR: Auxilia as partes a compreender as questões e os interesses em conflito, de modo que eles possam, pelo restabelecimento da Continue lendo

menos de 1 minuto Fundo de Garantia por Tempo de Serviço que não acompanhou a inflação entre 1999 e 2013. A pergunta reflete a preocupação dos trabalhadores em relação às perdas da correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço que não acompanhou a inflação entre 1999 e 2013. Uma dúvida muito pertinente em relação às milhares de ações de trabalhadores do Brasil referentes à falha já constatada da correção do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Entre 1999 e 2013, Continue lendo

menos de 1 minuto O trabalhador que pede a aposentadoria hoje tem que esperar quase quatro meses para ser atendido no posto do INSS. Na hora do atendimento, ou quando receber a carta de concessão, o segurado deve conferir se os seus direitos foram respeitados. Quando o benefício for concedido, o aposentado terá direito aos atrasados, que devem ser proporcionais ao tempo em que ficou esperando até o primeiro pagamento. O valor dos atrasados é pago de uma só vez, com o primeiro benefício. Continue lendo

menos de 1 minuto Ações de Família O Novo CPC disciplina as Ações de Família o rol é taxativo e está elencada nos artigos 693 a 699. O legislador disciplinou a questão com o objetivo de uma maior efetividade a conciliação, Mediação e celeridade processual. Nas ações de família, deveram ser empreendidos todos os esforços para a solução consensual do litigioso. Art. 694. Nas ações de família, todos os esforços serão empreendidos para a solução consensual da controvérsia, devendo o juiz dispor do auxílio Continue lendo

menos de 1 minuto Quais são as atuais oportunidades para Advogados e Bacharéis em Direito de uma forma geral. Concursos? Emprego privado? Montar escritório próprio? Quanto você ganharia em cada uma dessas opções? Direito é a ciência humana que cuida da aplicação das normas jurídicas vigentes em um país para organizar as relações entre indivíduos integrantes de uma sociedade. Zelar pela harmonia e pela correção das relações entre os cidadãos, as empresas e o poder público é a função do bacharel em direito, sendo Continue lendo

menos de 1 minuto Evento, que ocorre em Curitiba, começa nesta quarta (6) e vai até sexta (8). Mais de 60 palestrantes participam da quinta edição do congresso. Começa nesta quarta-feira (6) o V Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, que tem programação até sexta (8) em Curitiba. Ministros, juristas e advogados se reúnem na capital paranaense para participar do encontro, com conferências, painéis e debates sobre assuntos do cotidiano dos brasileiros. O evento terá mais de 60 palestrantes, entre eles, 10 ministros e ex-ministros. Continue lendo

menos de 1 minuto Brasília – A campanha “Agora Chega de Carga Tributária: Não à CPMF!”, formada pela OAB e mais uma centena de entidades representantes de trabalhadores e empresários, apresenta 10 propostas para que o Estado cumpra seu papel de gerar saúde, educação, segurança e justiça de qualidade sem aumentar a já exaustiva carga tributária. Nos próximos dias, cada proposta será analisada separadamente, todas com a análise do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia. A primeira é combater publicamente qualquer tentativa de aumento Continue lendo

menos de 1 minuto Brasília – Confira a entrevista do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, publicada pelo jornal O Povo, do Ceará, na edição deste domingo (03): Se a crise política causou algum racha por causa de pensamentos divergentes, não foi na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Pelo menos é o que fala Claudio Lamachia, presidente nacional da instituição que esteve durante esta semana no centro de um debate jurídico sobre a legalidade do impeachment de Dilma Rousseff (PT), após enviar novo Continue lendo

menos de 1 minuto Estão sujeitos à curatela os maiores incapazes. Por força das alterações que foram feitas no artigo 3o do CC pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, não existem mais absolutamente incapazes maiores. Sendo assim, a curatela somente incide para os maiores relativamente incapazes, que, na nova redação do artigo 4o do CC, são (estão sujeitos à curatela): Ébrios habituais (no sentido de alcóolatras); Viciados em tóxicos; As pessoas que, por causa transitória ou definitiva, não puderem exprimir vontade; Pródigos. O art. Continue lendo