menos de 1 minuto Foi publicado no jornal O Estado de São Paulo uma entrevista com Cláudia Gonçalves, que é consultora especialista em carreiras, onde afirma que cursos específicos já são tendência mundial. Seu foco de análise é na área de administração de empresas, contudo penso ser possível estender essa análise para praticamente todas as áreas do conhecimento. Até as grandes universidades estão mudando seus tradicionais cursos que em geral abrangem tudo ou grande parte daquela carreira para modelos que focam a área que Continue lendo

menos de 1 minuto A Justiça mandou as operadoras de telefonia fixa e móvel bloquearem o serviço de mensagens instantâneas WhatsApp em todo o país por 72 horas. A medida começará a valer a partir das 14h desta segunda-feira (2). A decisao, de 26 de abril, é do juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto (SE). As cinco operadoras —TIM, Oi, Vivo, Claro e Nextel— já receberam a determinação e informaram que vão cumprir. Em caso de descumprimento, estarão sujeitas a multa diária de Continue lendo

menos de 1 minuto A saga da adequação das novas regras do CPC/2015 aos Juizados. A aplicação do Novo Código de Processo Civil aos Juizados Especiais ainda vai dar pano pra manga! O CPC/15 instituiu que os prazos processuais serão contados apenas em dias úteis, lembram (art. 219)? Agora começa a bagunça: esta regra aplica-se subsidiariamente para os Juizados? O FONAJE (Fórum Nacional de Juizados Especiais) havia publicado, em 04/03/2016, a nota técnica 01/2016, afirmando que considerava esse dispositivo incompatível com a simplicidade, economia Continue lendo

menos de 1 minuto REVISÃO CRIMINAL – RESCISÓRIA PENAL – MODELO BÁSICO Exmo. Sr. Dr. Desembargador Presidente do Tribunal de __________ do Estado de ______ ______________________, brasileiro, casado, católico, reeducando, de profissão eletricista e pedreiro, filho de ________________ e de _____________, natural de ___________________, atualmente, cumprindo pena na Penitenciária Industrial de _________________, por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc. 01), com escritório situado à rua ____________, nº___, bairro ____, onde recebe intimações, vem à presença de V. Exa., Continue lendo

menos de 1 minuto Todo advogado tem de despertar o marqueteiro que existe dentro dele mesmo. Se não há recursos para investir em serviços profissionais de marketing, é preciso investir energia pessoal. A tarefa não chega a ser difícil. Basta elaborar um “plano de marketing” que, afinal, não passa de uma lista de estratégias compatíveis com a personalidade de cada advogado. E, então, transformar as “ações de marketing” em hábitos ou comportamentos cotidianos. O passo seguinte é definir com clareza o público-alvo, para saber Continue lendo

9 minutos Rescisão de contrato de trabalho EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ____ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE… FULANA, brasileira, auxiliar de serviços gerais, portadora da carteira de identidade de nº MG – xxx, com o CPF/MF nºxxx, CTPS nº xxx e série xxx, PIS nºxxx, residente e domiciliado à Rua xxx, nº, Bairro São Lucas, cidade/xx, vem respeitosamente perante a Vossa Excelência propor: AÇÃO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face de TAL, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ de nº xxx, Continue lendo

menos de 1 minuto O novo CPC traz uma regulamentação inovadora no que se refere aos prazos processuais. Nesse sentido, o artigo 218 assinala que quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 48 horas. O CPC de 1973, no seu artigo 192, previa o prazo de apenas 24 horas. Além dessa alteração, a nova lei processual inova ao prever que contagem dos prazos deverá ser diária, computando-se somente os dias úteis. O parágrafo único, Continue lendo

menos de 1 minuto Muitas tem sido as consultas sobre como dar entrada no processo de revisão dos cálculos do FGTS no período de 1993 a 2013, por tal razão resolvi explicar aqui os procedimentos que devem ser tomados: por  Rosane Monjardim, do JusBrasil  O FGTS é o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. É uma conta aberta pelo empregador em nome do funcionário, onde a empresa deposita todo mês 8% do salário do trabalhador. Este fundo serve para proteger o trabalhador no Continue lendo

menos de 1 minuto O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta semana ato de convocação para a audiência pública que irá discutir a regulamentação do novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). O evento, previsto inicialmente para o dia 4 de maio, será realizado no dia 11, no plenário do CNJ, e vai reunir profissionais que possam prestar esclarecimentos técnicos, científicos, administrativos, gerenciais, políticos, econômicos e jurídicos sobre os seguintes temas: comunicações processuais e Diário da Justiça Eletrônico, leilão eletrônico, atividade dos Continue lendo

menos de 1 minuto Fiança Criminal. Foi aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça a resolução que disciplina o recolhimento de fiança criminal nos finais de semana e fora do expediente bancário, pois sempre apresentava obstáculo. A Resolução entra em vigor assim que for publicado no Diário de Justiça. A decisão foi tomada durante a 9ª Sessão do Plenário Virtual, concluída no último dia 22 de março. Alguns Estados da Federação aceitavam a emissão de guia, enquanto outros a possibilidade de TED ou transferências eletrônicas Continue lendo