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14 minutos A Reforma Trabalhista sancionada pelo Presidente da República em 13 de julho de 2017 traz em seu corpo alterações que vão desde dispositivos de direito material individual do trabalho, passando por normas de direito coletivo e administrativo, até normas de processo do trabalho. Observada a vacatio legis de 120 dias estabelecida no art. 6o da lei 13467/17, todas as suas alterações passam a entrar em vigor, sendo evidente que os efeitos mais imediatos serão sentidos no processo do trabalho. As normas processuais se sujeitam a regra “tempus Continue lendo

2 minutos Brasília – A OAB Nacional publicou a Resolução n. 9/2016, que regulamenta a contagem dos prazos em dias úteis nos processos internos da entidade. A medida foi aprovada na reunião mais recente do Conselho Pleno da Ordem, em setembro, e publicada agora no “Diário Oficial da União”. O objetivo é aproximar a atuação da OAB do que prevê o Novo Código de Processo Civil. Leia aqui a Resolução n. 9/2016. “A contagem dos prazos em dias úteis foi uma grande conquista da Continue lendo

menos de 1 minuto Prezados colegas que nos acompanham aqui no Blog do Advogado Online em Foco, estou publicando esse post para informar aos interessados sobre a abertura de uma Nova Turma para o Curso PRÁTICA TRABALHISTA DE ACORDO COM O NCPC. Acontecerá nessa segunda (19/Set) às 20h, um Encontro ao Vivo onde o Coordenador do Curso Erik Cavalcante junto o Advogado e professor Tiago Pereira, farão uma abordagem sobre o seguinte tema: 5 PASSOS PARA ATUALIZAR SUAS PETIÇÕES TRABALHISTAS DE ACORDO COM NCPC Continue lendo

menos de 1 minuto A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou súmula definindo que o crime de roubo é consumado mesmo quando a posse do objeto roubado foi mantida por pouco tempo. Súmula 582: “Consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo e em seguida à perseguição imediata ao agente e recuperação da coisa roubada, sendo prescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada”. Bom ou Continue lendo

menos de 1 minuto Para uma compreensão correta da matéria, necessário o exame dos dispositivos concernentes, trazidos pelo CPC/2015, que delineiam o caminho e as exigências discriminadas para o reconhecimentodo domínio. O artigo 1.071 acrescentou o artigo 216-A ao Capítulo III do Título V da Lei 6.015/1973 (Lei dos Registros Publicos), onde estão enumerados os requisitos e é delineado o procedimento. Eis o texto do caput e de seus incisos, pertinentes aos requisitos: “Sem prejuízo da via jurisdicional, é admitido o pedido de reconhecimento Continue lendo