Reforma Trabalhista

2 minutos No mês de Novembro, o prof. Tiago Pereira irá promover o 2º WORKSHOP ADVOCACIA TRABALHISTA E A REFORMA, e diferente de muitos eventos que estamos acostumados, de 01 a 07 de novembro ele irá te PREPARAR para atuar na área trabalhista com as mudanças da lei 13.467/17. Entendemos que a teoria é importante, porém à partir de 11/11 devemos adaptar nossas petições, nosso contrato de honorários para evitar riscos com o cliente, a forma de atuação nas audiências e principalmente, a condução do processo, Continue lendo

6 minutos As relações trabalhistas possuem dinâmica própria que, ao mesmo tempo em que se adaptam às necessidades do mercado, criam oportunidades de novos empregos e novas situações de qualificação profissional. A legislação aplicável nem sempre está adequada às transformações dos modelos de prestação de serviços e de trabalho que, em razão da evolução dos meios de comunicação e de apropriação do trabalho, adotam na atualidade diferentes matizes. Desde a origem da proteção trabalhista os fatos sempre impulsionaram a legislação para atender situações novas Continue lendo

6 minutos Aprovada no Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República, a reforma trabalhista ainda não foi discutida pelos tribunais, mas juízes, desembargadores e ministros da Justiça do Trabalho já dizem que as novas normas não poderão ser aplicadas integralmente. Eles estão reunidos em Brasília nesta segunda-feira (9/10) em evento da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). No encontro, ministros do Tribunal Superior do Trabalho, desembargadores, procuradores e auditores fiscais do Trabalho, entre outros, fizeram duras críticas às mudanças nas leis que Continue lendo

2 minutos Previsão na nova CLT Pode-se dizer que a arbitragem é uma jurisdição privada capaz de processar e julgar direitos patrimoniais e disponíveis, conforme determina o art. 1 da lei 9307/96: “As pessoas capazes de contratar poderão valer-se da arbitragem para dirimir litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis”. Boa parte da doutrina e jurisprudência entendem que as verbas trabalhistas e rescisórias permanecem sendo um direito indisponível, mesmo após o término do contrato de trabalho, logo não há que se falar na possibilidade de utilização do procedimento Continue lendo

2 minutos Maior alteração da Consolidação das Leis do Trabalho desde sua criação, a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17), que passará a valer no dia 11 de novembro, poderá não ser aplicada exatamente como foi aprovada. Magistrados, procuradores e advogados disseram durante audiência pública nesta segunda-feira (11/9), na Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho, que a norma está “contaminada” por inúmeras inconstitucionalidades e retrocessos. Entre os pontos considerados inconstitucionais, está a prevalência do negociado sobre o legislado, princípio central da reforma, que, na avaliação de Continue lendo

3 minutos Pagar uma gratificação diferenciada a funcionários que exercem a mesma função sem critério que legitime a distinção viola o princípio da isonomia salarial. Este foi o entendimento, unânime, da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região ao prover recurso de um ex-gerente de Furnas Centrais Elétricas que cobrou na Justiça o diferencial da gratificação que recebia a menos do que alguns colegas. A empresa alegava que não pagava o adicional ao funcionário em questão porque ele já recebia um salário Continue lendo

11 minutos Sancionada pelo presidente Michel Temer em julho, a reforma trabalhista criará segurança jurídica e aumentará o número de vagas de emprego, na visão do advogado Décio Freire, especialista em Direito do Trabalho e atuante na defesa das empresas. Freire aplaudiu os 358 artigos, incisos, parágrafos e alíneas alterados na Consolidação das Leis do Trabalho. De acordo com o advogado, a reforma faz com que o processo do trabalho seja equiparado ao civil quanto a prazos, o que é um avanço. Além disso, ele vê Continue lendo

2 minutos Compete à Justiça do Trabalho julgar ação que discute a adequação do meio ambiente de trabalho às normas de saúde segurança de servidores municipais. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) havia declarado a incompetência por entender que a demanda envolve a administração pública e servidores estatutários. Os ministros, no entanto, concluíram que esse critério não se aplica quando a causa de pedir da ação é o descumprimento de Continue lendo

2 minutos A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a PDG Realty S.A. – Empreendimentos e Participações de arcar com despesas advocatícias de um ex-prestador de serviços. Segundo o relator, ministro Douglas de Alencar Rodrigues, a condenação, imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP), contrariou os requisitos legais para a imposição de honorários. A PDG foi condenada ao pagamento de diversas verbas trabalhistas em ação movida por um pedreiro contratado por uma empreiteira para trabalhar em uma de suas Continue lendo

15 minutos A reforma trabalhista, publicada no Diário Oficial da União do dia 14 de julho e que passa a valer 120 dias depois, ainda provoca dúvidas mesmo dentro do governo. Na última quarta-feira, 12 de julho, o Ministério do Trabalho divulgou que a nova regra valeria apenas para novos contratos. Na quinta-feira, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, informou que já valeria para todos os contratos. Na sexta, dia 14, o ministério informou que as mudanças atingem todos os contratos de trabalho, com Continue lendo