Notícias

menos de 1 minuto Muitas tem sido as consultas sobre como dar entrada no processo de revisão dos cálculos do FGTS no período de 1993 a 2013, por tal razão resolvi explicar aqui os procedimentos que devem ser tomados: por  Rosane Monjardim, do JusBrasil  O FGTS é o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. É uma conta aberta pelo empregador em nome do funcionário, onde a empresa deposita todo mês 8% do salário do trabalhador. Este fundo serve para proteger o trabalhador no Continue lendo

menos de 1 minuto O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta semana ato de convocação para a audiência pública que irá discutir a regulamentação do novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). O evento, previsto inicialmente para o dia 4 de maio, será realizado no dia 11, no plenário do CNJ, e vai reunir profissionais que possam prestar esclarecimentos técnicos, científicos, administrativos, gerenciais, políticos, econômicos e jurídicos sobre os seguintes temas: comunicações processuais e Diário da Justiça Eletrônico, leilão eletrônico, atividade dos Continue lendo

menos de 1 minuto Fiança Criminal. Foi aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça a resolução que disciplina o recolhimento de fiança criminal nos finais de semana e fora do expediente bancário, pois sempre apresentava obstáculo. A Resolução entra em vigor assim que for publicado no Diário de Justiça. A decisão foi tomada durante a 9ª Sessão do Plenário Virtual, concluída no último dia 22 de março. Alguns Estados da Federação aceitavam a emissão de guia, enquanto outros a possibilidade de TED ou transferências eletrônicas Continue lendo

menos de 1 minuto Fundo de Garantia por Tempo de Serviço que não acompanhou a inflação entre 1999 e 2013. A pergunta reflete a preocupação dos trabalhadores em relação às perdas da correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço que não acompanhou a inflação entre 1999 e 2013. Uma dúvida muito pertinente em relação às milhares de ações de trabalhadores do Brasil referentes à falha já constatada da correção do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Entre 1999 e 2013, Continue lendo

menos de 1 minuto O trabalhador que pede a aposentadoria hoje tem que esperar quase quatro meses para ser atendido no posto do INSS. Na hora do atendimento, ou quando receber a carta de concessão, o segurado deve conferir se os seus direitos foram respeitados. Quando o benefício for concedido, o aposentado terá direito aos atrasados, que devem ser proporcionais ao tempo em que ficou esperando até o primeiro pagamento. O valor dos atrasados é pago de uma só vez, com o primeiro benefício. Continue lendo

menos de 1 minuto Evento, que ocorre em Curitiba, começa nesta quarta (6) e vai até sexta (8). Mais de 60 palestrantes participam da quinta edição do congresso. Começa nesta quarta-feira (6) o V Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, que tem programação até sexta (8) em Curitiba. Ministros, juristas e advogados se reúnem na capital paranaense para participar do encontro, com conferências, painéis e debates sobre assuntos do cotidiano dos brasileiros. O evento terá mais de 60 palestrantes, entre eles, 10 ministros e ex-ministros. Continue lendo

menos de 1 minuto Brasília – A campanha “Agora Chega de Carga Tributária: Não à CPMF!”, formada pela OAB e mais uma centena de entidades representantes de trabalhadores e empresários, apresenta 10 propostas para que o Estado cumpra seu papel de gerar saúde, educação, segurança e justiça de qualidade sem aumentar a já exaustiva carga tributária. Nos próximos dias, cada proposta será analisada separadamente, todas com a análise do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia. A primeira é combater publicamente qualquer tentativa de aumento Continue lendo

menos de 1 minuto Brasília – Confira a entrevista do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, publicada pelo jornal O Povo, do Ceará, na edição deste domingo (03): Se a crise política causou algum racha por causa de pensamentos divergentes, não foi na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Pelo menos é o que fala Claudio Lamachia, presidente nacional da instituição que esteve durante esta semana no centro de um debate jurídico sobre a legalidade do impeachment de Dilma Rousseff (PT), após enviar novo Continue lendo