Modelo de Petição

4 minutos Modelo de contrato de honorários advocatícios IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES CONTRATANTE: Nome:__________________________________________________ Identidade:______________________, CPF:___________________ Estado Civil:______________, Profissão:______________________ Endereço:_______________________________________________ Bairro:_________________________, CEP:____________________ Cidade:_____________________________________, Estado:_____; (Advogado), brasileiro, solteiro, inscrito na OAB/xx sob o nº xxx. Xxx, com escritório no endereço: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Honorários Advocatícios, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente. DO OBJETO DO CONTRATO – – – – – – – – – – – – Continue lendo

2 minutos Ação de consignação do salário do empregado EXCELENTISSÍMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _________ VARA DO TRABALHO DA (COMARCA/SIGLA ESTADO)(RECLAMANTE)…, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º…, com sede na Rua…, n.º…, Bairro…, Cidade…, Estado…, CEP…, representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a)…, brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de…, portador (a) do CIRG nº… E do CPF n.º…, (endereço eletrônico), por intermédio de seu advogado (a) infra assinado (procuração em anexo – doc. Continue lendo

10 minutos EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ________________Processo nº xxxxxxxxxxxxxx XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado, bastante procurador, que esta subscreve, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO, nos auto da ação proposta por XXXXXXXXXXXXXXXXX, também já qualificado nos autos, pelos motivos de fato e de direito a seguir declinados. 1 – SÍNTESE DA INICIAL Alega o requerente que constituiu nova família e atualmente enfrenta dificuldades financeiras que tornam Continue lendo

7 minutos DOUTO JUÍZO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE (CIDADE – ESTADO). (pular 5 linhas) [NOME DA EXEQUENTE], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [XXX], estabelecida na [endereço], vem, perante Vossa Excelência, por seus procuradores regularmente constituídos (doc. Anexo), com base nos artigos 771 e seguintes, todos do Código de Processo Civil, e em todas as demais disposições aplicáveis, propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO (por quantia certa contra devedor solvente) em face de [NOME DA EXECUTADA], [na qualificação indicar além Continue lendo

7 minutos ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE [XXXXXX] – DETRAN/XX [NOME], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], inscrito no CPF sob o nº XXX. XXX. XXX-XX, residente e domiciliado na Rua XXXX, [Bairro], [Cidade], [Estado], CEP XXXXX-XX, vem, à presença de V. Senhoria, apresentar RECURSO ADMINISTRATIVO, pelos fatos e fundamentos abaixo. Em XX/XX/XXXX, às XXhXXmin, o veículo XXXX com placa XXXXX, conduzido pelo Recorrente, foi abordado pelos agentes de trânsito que solicitaram a parada do veículo, a habilitação do condutor e Certificado Continue lendo

2 minutos ILUSTRÍSSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO E SEGURANÇA VIÁRIA DO ESTADO DE [XXXXXXXXXXXX] Auto infração nº [XXXXXXXXXXXX] Veículo: [XXXXXXXXXXXX] [XXXXXXXXXXXX], nacionalidade, estado civil, profissão, inscrita no CPF sob o nº [XXXXXXXXXXXX], portadora da CNH nº [XXXXXXXXXXXX], residente e domiciliada na [XXXXXXXXXXXX], vem apresentar DEFESA PRÉVIA ao auto de infração em epígrafe, pelos fatos e fundamentos adiante declinados: 1. Dispõe o art. 267 do Código de Trânsito Brasileiro: Art. 267. Poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração Continue lendo

5 minutos Com breve comentário acerca das mudanças no agravo de instrumento com o Novo CPC. Primeiramente, é importante destacar algumas observações acerca de mudanças importantes no agravo de instrumento com o Novo Código de Processo Civil. No Novo CPC, a sentença é sujeita a apelação. Já a decisão interlocutória é impugnável por AGRAVO DE INSTRUMENTO ou por APELAÇÃO, ou seja, o NCPC mudou a noção de que apelação é recurso exclusivamente contra sentença. Resumindo: CPC/73 A sentença era sujeita a apelação. A decisão Continue lendo

12 minutos EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES CÍVEL DA COMARCA DE RIO VERDE-GO. FULANO DE TAL, brasileiro, vendedor autônomo, CPF nº 009.001.000-00, RG nº 0000, residente e domiciliado na Rua A, Qd. A, Lt. 0O, nº OO, Vila nova, Rio Verde/Goiás, por intermédio de seu advogado e procurador WARLEY LOPES MARTINS, brasileiro, solteiro, inscrito na OAB, Seção de Goiás, sob o nº 40.382, mandato incluso, com endereço profissional aludido em notas periféricas, com fulcro nos artigos 693 Continue lendo

17 minutos (Matrícula de criança em instituição de ensino da rede pública) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE BELO HORIZONTE, MINAS GERAIS DISTRIBUIÇÃO URGENTE COM PEDIDO DE LIMINAR PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO – ART. 4º. DA LEI Nº 8.069/1990 X. X. X, brasileira, menor impúbere nascida em xxxxx, representada por seu genitor, X. Xbrasileiro, portador da Cédula de Identidade RG nºxxxxx, inscrito no CPF do xxxxx ambos domiciliadas em Belo Horizonte, MG, onde residem na Rua Continue lendo

7 minutos Modelo retirado do livro do Professor Misael Montenegro Filho – Manual de Prática do Processo Civil – 2016. Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ___ Vara de Família da Comarca do Recife. JOSÉ DA SILVA, brasileiro, solteiro, menor de idade, residente e domiciliado na Rua 100, no 20, no bairro da Boa Viagem, município do Recife, capital do Estado de Pernambuco, neste ato representado por sua genitora, Sra. MARIA DA SILVA, brasileira, solteira, estudante, residente e domiciliada no mesmo endereço do Continue lendo