Modelo de Petição

6 minutos Modelo de petição inicial de cobrança de Seguro DPVAT com base no Novo CPC. Cabimento, requisitos e prazos. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________ ____________ , ____________ , ____________ , inscrito no CPF sob nº ____________ , ____________ , residente e domiciliado na ____________ , vem à presença de Vossa Excelência, por seu representante constituído propor AÇÃO DE COBRANÇA SEGURO DPVAT em face de ____________ , pelos fatos e motivos que passa a expor. DOS FATOS Trata-se de Continue lendo

6 minutos   MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE COTIA – SP. Ação de Execução de despesas condominiais               CONDOMÍNIO (…), pessoa jurídica de direito privado inscrito no CNPJ nº (…), com endereço na Rua (…), Cotia – SP, Cep (…) , com endereço eletrônico (…) , neste ato representado por sua síndica Sra. (…) , portadora da carteira de identidade RG nº (…) , com procuração anexa, vem, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional sito à Av. Eng. Luis Carlos Berrini, 1140 Continue lendo

5 minutos EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE _____________ “HARRY POTTER”, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade RG nº ______ e inscrito no CPF/MF sob o nº ______, com e-mail ______, residente e domiciliado na ______, nº ______, Bairro, Cidade/UF, por meio de seu advogado que ao final subscreve (procuração em anexo – doc. 1), vem, respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO Continue lendo

1 minuto PROCURAÇÃO OUTORGANTE (…), brasileiro (a), estado civil (…) , profissão (…) , inscrito (a) no CPF sob o nº. (…) , portador (a) da carteira de identidade nº. (…) , residente e domiciliad0 (a) na Rua (…) , nº (…) , Bairro (…) , CEP: (…) , Cidade (…) / Estado (…) , confere poderes para que o (a) OUTORGADO (A)Advogado (a) (…), brasileiro (a), estado civil (…) , advogado (a), inscrito (a) na OAB/xx nº. (…) , com escritório na Rua (…) , Continue lendo

10 minutos Modelo – Sem audiência de conciliação EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA Xª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CIDADE – UF     XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já cadastrado eletronicamente, vem com o devido respeito perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, propor AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE   em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:   – – – – – – – Continue lendo

9 minutos Artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro. Neste artigo vamos apresentar um modelo de recurso de multa por recusa ao teste do bafômetro. Sem dúvidas, com a alteração do Código de Trânsito e inserção do art. 165-A ao diploma legal, criou-se a tese, equivocada, a nosso ver, de que a simples recusa ao teste do etilômetro seria capaz de presumir a embriaguez. Embora saibamos que devem existir métodos para coibir a prática direção-bebida, não podemos aceitar que a Lei estipule presunção de Continue lendo

9 minutos Restituição de contribuições vertidas em atraso em valor superior ao devido. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL TRIBUTÁRIO DE ___________-_____ COM PEDIDO DE TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL XXXXXXXXXXX, aposentado, já cadastrado eletronicamente, vem, por meio de seus procuradores, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE MULTA E JUROS COBRADOS INDEVIDAMENTE SOBRE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS VERTIDAS EM ATRASO em face da UNIÃO – FAZENDA NACIONAL, pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que ora passa a expor: I – DOS FATOS Em xx/xx/xxxx, Continue lendo

14 minutos Ex-empregada pública de Município pleiteia a quitação de algumas obrigações trabalhistas em face de dispensa sem justa causa. EXCELENTISSÍMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _________ VARA DO TRABALHO DA (COMARCA/SIGLA ESTADO) (RECLAMANTE)…, brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de…, portador (a) do CIRG n.º… E do CPF n.º…, com endereço eletrônico…, residente e domiciliado (a) na Rua…, n.º…, Bairro…, Cidade…, Estado…, por intermédio de seu (sua) advogado (a) e bastante procurador (a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional Continue lendo

menos de 1 minuto Denúncia Ministério Público – modelo básico. Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara Criminal de ____________-___ __________________, Representante do Ministério Público desta comarca, neste Juízo, vem, em face do que dispõe o art. __ do Código de Processo Penal, oferecer denúncia contra ____________, brasileiro, casado, médico, RG nº ____________, CPF nº ____________, residente e domiciliado à Rua ____________, ____, ____________, ___, pelos fatos que expõe a seguir: No dia ___ de ________ de ____, às 13:00 horas, o denunciado Continue lendo

13 minutos Ação de indenização ante despedida por justa causa sob alegação inverídica de crime de furto por parte de empregada EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _________ VARA DO TRABALHO DA (COMARCA/SIGLA ESTADO)(RECLAMANTE)…, brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de…, portador (a) do CIRG n.º… E do CPF n.º…, (endereço eletrônico), residente e domiciliado (a) na Rua…, n.º…, Bairro…, Cidade…, Estado…, por intermédio de seu (sua) advogado (a) infra assinado (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua…, Continue lendo