Direito Trabalhista

menos de 1 minuto O Tribunal Superior do Trabalho entendeu não haver prescrição em ação ajuizada 20 anos após o contrato de trabalho. Na demanda, o trabalhador cobra indenização por danos morais por ter sofrido perda auditiva em decorrência do trabalho exercido. Para o TST, mesmo com o encerramento da relação de emprego no ano de 1989, o prazo prescricional apenas começou a fluir em 2011, quando houve o diagnóstico da perda auditiva. Veja a notícia original: A Sexta Turma do Tribunal Superior do Continue lendo

menos de 1 minuto Em recente decisão, o Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que as informações contidas no perfil do empregado em redes sociais podem ser utilizadas como prova em reclamação trabalhista ajuizada contra o seu empregador. No caso, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu, de forma unânime, com base no conteúdo do perfil do empregado no Linkedin, que as atividades por ele desempenhadas caracterizam o exercício de cargo de confiança, nos termos do art. 62, inciso II, da CLT, tendo, Continue lendo

menos de 1 minuto A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso em ação rescisória de um ex-agente administrativo da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) que pretendia desconstituir decisão que manteve sua dispensa por justa causa pela suposta participação em irregularidades em obras. Ele apresentou a sentença de ação penal, transitada em julgado em 2014, que o inocentou por falta de provas, alegando se tratar de documento novo, mas, segundo o colegiado, o documento não Continue lendo

menos de 1 minuto O Tribunal Regional do Trabalho (TRT/RN) manteve a decisão de primeira instância que condena o Carrefour ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos, em decorrência de irregularidades praticadas na jornada de trabalho dos caixas de supermercado. O acórdão, proferido pelo desembargador Eridson Fernandes Medeiros, da 2ª Turma de Julgamentos do TRT/RN, ainda atendeu ao recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT/RN) para proibir a empresa de exigir que os profissionais trabalhem mais de 8 horas diárias. As Continue lendo

9 minutos Rescisão de contrato de trabalho EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ____ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE… FULANA, brasileira, auxiliar de serviços gerais, portadora da carteira de identidade de nº MG – xxx, com o CPF/MF nºxxx, CTPS nº xxx e série xxx, PIS nºxxx, residente e domiciliado à Rua xxx, nº, Bairro São Lucas, cidade/xx, vem respeitosamente perante a Vossa Excelência propor: AÇÃO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face de TAL, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ de nº xxx, Continue lendo