Direito Trabalhista

menos de 1 minuto O empregado sai de casa para ir trabalhar – seja a pé, de lotação ou de carro – e, no percurso até a empresa, imprevisto fatal, se acidenta. Ou, o inverso: sai feliz do trabalho rumo ao seu doce lar, mas eis que, no meio do caminho tinha uma pedra, ou melhor, um infeliz acidente, que torna esse percurso menos aprazível ou, por vezes, dramático, dependendo da gravidade das consequências que dele advêm. Mas isso, afinal, é ou não acidente Continue lendo

menos de 1 minuto Tenho direito a receber horas extras se fizer menos de uma hora de almoço? A resposta para essa pergunta é positiva. Hora extra por supressão do intervalo intra-jornada é o nome dado pela jurisprudência trabalhista, para a situação em que o empregado acaba sendo obrigado a reduzir ou a não realizar o seu horário para refeição e descanso. Sempre que a empresa não permitir que o trabalhador realize totalmente seu intervalo para descanso e refeição, é devido o pagamento de Continue lendo

menos de 1 minuto Olá, tenho desenvolvido Petições Trabalhistas de acordo com o NCPC, caso você atue na área e queira acelerar os seus processos, confira o acervo que desenvolvemos. EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DA __ VARA DO TRABALHO DE CIDADE-UF XXXXXXX, brasileira, casada, empregada doméstica, inscrita no CPF sob o nº __________ e no RG sob o nº __________, residente na Avenida __________, nº __________, Bairro __________, CEP __________, CIDADE-UF, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por sua Continue lendo

menos de 1 minuto EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO ___º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE XXXXXXX – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO XXXXXX NOME, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade RG n.º OOOOOOO e inscrito no CPF sob o n.º 0000000, residente e domiciliado na Endereço Completo, representado por seu advogado abaixo assinado (Procuração – Doc. 1), vem à presença de Vossa Excelência ajuizar a presente AÇÃO REVISIONAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO em face da Continue lendo

menos de 1 minuto O Tribunal Regional Federal da 4ª região definiu que se determinada pessoa recebe seguro-desemprego, torna-se sócia de uma empresa, mas não aufere renda, o benefício deve continuar sendo recebido. Veja a notícia original abaixo: Funcionário demitido sem justa causa que se inscreva como facultativo (estagiário, bolsista ou dona de casa) na Previdência Social ou passe a ser sócio de empresa pode continuar recebendo o seguro desemprego desde que comprove não ter renda própria. Sob esse entendimento, o Tribunal Regional Federal Continue lendo

menos de 1 minuto Dezenove dos vinte e sete ministros do Tribunal Superior do Trabalho se posicionaram nesta sexta-feira (10/6) contra uma possível desconstrução do Direito do Trabalho no Brasil. “Muitos aproveitam a fragilidade em que são jogados os trabalhadores em tempos de crise para desconstruir direitos, desregulamentar a legislação trabalhista, possibilitar a dispensa em massa, reduzir benefícios sociais, terceirizar e mitigar a responsabilidade social das empresas”, diz trecho do manifesto. A reação vem num momento no qual o governo do presidente interino Michel Continue lendo

menos de 1 minuto O Tribunal Superior do Trabalho entendeu não haver prescrição em ação ajuizada 20 anos após o contrato de trabalho. Na demanda, o trabalhador cobra indenização por danos morais por ter sofrido perda auditiva em decorrência do trabalho exercido. Para o TST, mesmo com o encerramento da relação de emprego no ano de 1989, o prazo prescricional apenas começou a fluir em 2011, quando houve o diagnóstico da perda auditiva. Veja a notícia original: A Sexta Turma do Tribunal Superior do Continue lendo

menos de 1 minuto Em recente decisão, o Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que as informações contidas no perfil do empregado em redes sociais podem ser utilizadas como prova em reclamação trabalhista ajuizada contra o seu empregador. No caso, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu, de forma unânime, com base no conteúdo do perfil do empregado no Linkedin, que as atividades por ele desempenhadas caracterizam o exercício de cargo de confiança, nos termos do art. 62, inciso II, da CLT, tendo, Continue lendo

menos de 1 minuto A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso em ação rescisória de um ex-agente administrativo da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) que pretendia desconstituir decisão que manteve sua dispensa por justa causa pela suposta participação em irregularidades em obras. Ele apresentou a sentença de ação penal, transitada em julgado em 2014, que o inocentou por falta de provas, alegando se tratar de documento novo, mas, segundo o colegiado, o documento não Continue lendo

menos de 1 minuto O Tribunal Regional do Trabalho (TRT/RN) manteve a decisão de primeira instância que condena o Carrefour ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos, em decorrência de irregularidades praticadas na jornada de trabalho dos caixas de supermercado. O acórdão, proferido pelo desembargador Eridson Fernandes Medeiros, da 2ª Turma de Julgamentos do TRT/RN, ainda atendeu ao recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT/RN) para proibir a empresa de exigir que os profissionais trabalhem mais de 8 horas diárias. As Continue lendo