Direito Trabalhista

6 minutos A audiência judicial é um evento único e de extrema importância que muitas vezes, inclusive por si só, define a sorte de um processo. Nela poderá haver a transação, a produção e a impugnação de provas e até mesmo o julgamento. É um evento complexo, ágil e dinâmico e quase sempre se perfaz na única chance que o advogado tem de demonstrar a constituição, o impedimento, a modificação ou a extinção de um direito. Fato é que independentemente de quantas etapas perante o Continue lendo

5 minutos Na terça-feira, 12, foi aprovada a reforma trabalhista pelo Senado e que traz diversas alterações na legislação trabalhista, em especial na CLT. Envolta em polêmicas, a reforma trará diversas mudanças nas relações de trabalho, algumas consideradas benéficas para os trabalhadores e outras prejudiciais. Vejamos algumas dessas mudanças. 5 pontos positivos para o trabalhador 1) Parcelamento das férias em até três vezes  As férias poderão ser divididas em três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos e os Continue lendo

6 minutos Este trabalho tem o propósito elementar de destacar a importância da flexibilização de direitos trabalhistas em nome da manutenção do emprego e da atividade econômica. Por mais que o Direito do Trabalho tenha a cultura e essência de garantir ao máximo os direitos trabalhistas, reduzir ou relativizar direitos podem ser imprescindíveis para se resguardar a dignidade da pessoa humana e combater o desemprego no mercado de trabalho e a falência de empresas. Embora o Direito do Trabalho seja historicamente protecionista, esta proteçãoexacerbada pode, muitas vezes, Continue lendo

17 minutos A reforma trabalhista foi sancionada nesta quinta-feira (13/7) pelo presidente Michel Temer, sem vetos. O texto muda mais de 100 pontos da CLT, principalmente para sobrepor o acordado sobre o legislado, além de uma série de procedimentos na Justiça do Trabalho. Dentre as mudanças relacionadas ao procedimento na Justiça do Trabalho, o texto prevê maior rigidez em relação aos pressupostos para uma ação trabalhista. Também define extinção do processo que tramitar por 8 anos sem ser julgado. Além disso, o texto fixa regras para Continue lendo

1 minuto O patrão que não assinar a carteira de trabalho do empregado doméstico pode ser multado em R$ 805. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado 771/2015, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), aprovado nesta quarta-feira (5) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A proposta estabelece a multa de no mínimo R$ 805 para os patrões que não assinarem as carteiras de trabalho dos empregados domésticos, como faxineiras, babás, caseiros, motoristas e cuidadores de idosos. O projeto prevê, porém, Continue lendo

2 minutos Um gerente de logística de Rondonópolis alegou que durante todo seu contrato de trabalho, entre junho de 2011 e agosto de 2015, recebia, além de seu salário pago no contracheque, outros 2 mil reais por fora da folha de pagamento. A prática, conhecida como salário “por fora” ou “salário marginal”, ocorre quando a empresa registra na carteira de trabalho um valor inferior ao que efetivamente é pago, o que implica em sonegação aos direitos trabalhistas e tributários. Foi com base nesse entendimento Continue lendo

3 minutos Descomplicando tudo sobre o Direito do trabalho 1) Quanto tempo a empresa tem para pagar as verbas da rescisão do contrato de trabalho? Depende. Se o aviso prévio foi trabalhado integralmente, ou seja, se você cumpriu o aviso prévio, a empresa deverá homologar sua rescisão no primeiro dia útil subsequente ao término do aviso. No entanto, o aviso prévio tenha sido indenizado, ou seja, se você não cumpriu o aviso prévio, a empresa terá um prazo de 10 dias para efetuar a homologação Continue lendo

14 minutos Ex-empregada pública de Município pleiteia a quitação de algumas obrigações trabalhistas em face de dispensa sem justa causa. EXCELENTISSÍMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _________ VARA DO TRABALHO DA (COMARCA/SIGLA ESTADO) (RECLAMANTE)…, brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de…, portador (a) do CIRG n.º… E do CPF n.º…, com endereço eletrônico…, residente e domiciliado (a) na Rua…, n.º…, Bairro…, Cidade…, Estado…, por intermédio de seu (sua) advogado (a) e bastante procurador (a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional Continue lendo

2 minutos Uma jornada de trabalho de 10 horas definida por acordo coletivo não gera indenização ao trabalhador se, em troca, ele recebeu benefícios que valeram a pena. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior Trabalho isentou uma empresa do ramo da siderurgia de pagar horas extras a dois operadores que tiveram sua jornada de trabalho aumentada mediante acordo coletivo. Apesar de a rotina de serviço ultrapassar oito horas diárias, os ministros concluíram que a negociação coletiva conferiu verdadeiras vantagens compensatórias, como folgas e Continue lendo

2 minutos Recentemente foi aprovado na câmara dos deputados o texto da reforma trabalhista 2017, agora está no senado federal. Entenda o que o texto da reforma trabalhista prevê para sua empregada doméstica. Confira abaixo os 4 pontos que podem alterar a relação com sua empregada doméstica.   1 – Jornada de Trabalho: Na jornada de trabalho o texto prevê que empregador e trabalhador possam negociar a carga horária num limite de até 12 horas por dia e 48 horas por semana. A jornada Continue lendo