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menos de 1 minuto O cadastro de reserva é a previsão de um edital que determina um provimento futuro, de acordo com a necessidade do órgão que promove o concurso. Em resumo, não há, a princípio, previsão do número de vagas a ser preenchido com o certame, mas apenas a possibilidade de que num futuro próximo surgirão tais vagas e que, com elas, os candidatos aprovados serão nomeados. Atualmente, não existe legislação regulamentando o tema, e aformação do cadastro de reserva é lícita e Continue lendo

menos de 1 minuto Fonte: STJ – Superior Tribunal de Justiça O novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/15) começou a vigorar em (18/03/2016). Veja abaixo o quadro comparativo do que mudou em relação ao antigo CPC (Lei 5.869/73).

menos de 1 minuto “Por razões econômicas, um segundo idioma tornou-se mais necessário, como uma ferramenta de trabalho” O mercado de trabalho está cada vez mais competitivo e desafiador para os que estão na luta por uma vaga de emprego. E o que mais se observa em vagas de emprego atualmente, é que não é apenas o fundamental como requisitos de qualificação profissional e acadêmica para os candidatos, está pesando também nos currículos a questão do domínio de um segundo idioma, no mínimo. Recentemente, Continue lendo

menos de 1 minuto Essa é uma pergunta que paira sobre esse tema o qual ainda é muito polêmico, então conversamos com o Dr. Max Sérgio Borges, Advogado OAB/RS 78.175, o qual fez as seguintes considerações com relação ao assunto, segue abaixo: “Ainda que determinada a suspensão pelo STJ, não há como negar ao interessado o acesso à justiça. Ë o que estabelece o princípio da inafastabilidade da jurisdição, consagrada no artigo 5º, inciso XXXV da Constituição Federal, que diz: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de Continue lendo

menos de 1 minuto 1. CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO; O novo Código estabelece que em todas as ações que tratem de direitos dos quais as partes possam dispor, o Juiz deverá realizar uma audiência de conciliação antes da apresentação de defesa pelo Réu. Somente com o encerramento da audiência, não tendo havido transação, terá inicio o prazo para contestação (art. 335, I CPC). A audiência não será realizada somente se autor e réu manifestarem expressamente o desinteresse na composição consensual ou se não for admitida Continue lendo

menos de 1 minuto Uma das inovações do Código de Processo Civil de 2015 em relação à legislação processual anterior, de 1973, é a previsão expressa de que o titular do direito aos honorários de sucumbência fixados em sentenças é o advogado; e não a parte. Tal regra, que está de acordo com o que já previa o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), afasta de uma vez por todas a possibilidade de a parte pleitear que a verba de honorários sucumbenciais lhe pertença, sob Continue lendo

menos de 1 minuto Cuidado com o que você fala no facebook! NÃO. Segundo o STJ, a conversa realizada em “sala de bate papo” (como o facebook, por exemplo), não está amparada pelo sigilo das comunicações (Lei 9.296/1996) sob o fundamento de que o ambiente virtual é de acesso irrestrito e destinado a conversas informais. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PENAL. ART. 241. INTERNET. SALA DE BATE PAPO. SIGILO DAS COMUNICAÇÕES. INVIABILIDADE. TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. NECESSIDADE DE EXAME APROFUNDADO DO CONJUNTO PROBATÓRIO. INADEQUAÇÃO DA Continue lendo