Dicas

4 minutos A lei foi sancionada em 13 de julho. Sancionada pelo presidente Michel Temer no dia 13 de julho, a reforma trabalhista estabelece limites para indenizações recebidas por dano extrapatrimonial na Justiça do Trabalho. A partir de agora, o valor máximo passa a ser de 50 vezes o salário da vítima. Mas, afinal, o que é um dano extrapatrimonial? Quando se fala em reparação de danos, há dois tipos: patrimonial e extrapatrimonial. O primeiro é aquele causado a bens materiais. O outro é Continue lendo

5 minutos O caminho do FIM. O Dr. Albert, durante uma entrevista na Califórnia, foi questionado por um repórter, que disse: – Doutor, o que se passa com os advogados de hoje em dia? E ele respondeu: – Os advogados simplesmente não pensam! E completou: “vivemos em uma época de ouro, onde não temos mais barreiras geográficas e a informação está disponível para qualquer pessoa, ao alcance de um clique. Sonhamos e trabalhamos por toda a tecnologia que desfrutamos hoje, e o que fazemos com isso? Continue lendo

11 minutos Precificar honorários advocatícios é uma tarefa extremamente desconfortável para a maioria dos advogados. Por isso tomamos emprestado a exposição brilhante do Portal Advocacia Hoje para esclarecer essa questão. Vamos então melhorar seu método de precificação? Comecemos neste texto pelo básico, traduzido pela seguinte fórmula: PREÇO = (1) Custo do serviço + (2) despesas geradas + (3) Lucratividade da banca. O (1) custo do serviço, por sua vez é composto do seguinte: (a) Atividade intelectual (por exemplo, levar em conta o valor do bem Continue lendo

11 minutos Hoje, eu vim trazer um excelente artigo de nossa Colega Dra. Flávia T. Ortega. Vejamos, de modo simples, objetivo e esquematizado, os requisitos da PETIÇÃO INICIAL com o Novo CPC: 1.1. Requisitos: 1. FORMA A Petição Inicial é o instrumento da demanda (é o conteúdo da petição inicial), ou melhor, é a forma pela qual a demanda se apresenta. Em regra, a petição inicial deve ser escrita. No entanto, há casos que é admitida a demanda oral: a) Juizado especial; b) Ação Continue lendo

10 minutos Modelo – Sem audiência de conciliação EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA Xª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CIDADE – UF     XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já cadastrado eletronicamente, vem com o devido respeito perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, propor AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE   em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:   – – – – – – – Continue lendo

1 minuto Pessoa Portadora de Necessidades Especiais – PNE. Para efeitos legais, em consonância com a Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. O segurado deverá passar por avaliação médica e funcional, para classificar a deficiência como leve, moderada ou grave. Tal Continue lendo

1 minuto (XXI EXAME DA OAB 2016) DIREITO DO TRABALHO – AVISO PRÉVIO O empregado Júlio foi vítima de um assalto, fora do local de trabalho, sem qualquer relação com a prestação das suas atividades, sendo baleado e vindo a falecer logo após. O empregado deixou viúva e quatro filhos, sendo dois menores impúberes e dois maiores e capazes. Dos direitos abaixo listados, indique aquele que não é devido pela empresa e, de acordo com a lei de regência, a quem a empresa deve Continue lendo

2 minutos Lia Salgado fala sobre a importância de não adiar os estudos para concursos públicos. A especialista também dá dicas para facilitar esse processo e não deixar a preparação para depois. 1) Faça um planejamento de estudo Todo fim de mês, prepare o quadro de estudo para o mês que vai começar, com horários de início e fim e o que será estudado a cada dia. Isso gasta um tempo, mas ajuda a ter firmeza no dia a dia, porque já há um Continue lendo

6 minutos A audiência judicial é um evento único e de extrema importância que muitas vezes, inclusive por si só, define a sorte de um processo. Nela poderá haver a transação, a produção e a impugnação de provas e até mesmo o julgamento. É um evento complexo, ágil e dinâmico e quase sempre se perfaz na única chance que o advogado tem de demonstrar a constituição, o impedimento, a modificação ou a extinção de um direito. Fato é que independentemente de quantas etapas perante o Continue lendo

5 minutos De uma maneira simples e objetiva, veremos no presente artigo uma das novidades do CPC/15: a tutela de evidência. 1. Conceito: “trata-se de uma tutela jurisdicional sumária satisfativa, fundada em um juízo de alta probabilidade ou de quase certeza da existência do direito que prescinde da urgência”. 2. HIPÓTESES (art. 311 do NCPC) a) Inciso I – tutela punitiva; b) Incisos II, III e IV – tutela documentada. Art. 311. A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco Continue lendo