Correção do FGTS

menos de 1 minuto REVISÃO DO FGTS A revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é assunto novo no país e, sendo assim, é natural que existam muitas dúvidas sobre o assunto. Como a ação envolve um universo de muitas pessoas, o SEAAC resolveu resumir as principais dúvidas sobre esse direito que pode trazer grande vantagem financeira ao trabalhador. Confira: O que é a revisão de 88,3% do FGTS? Durante o período de 1999 a 2013, foi identificado que a correção Continue lendo

menos de 1 minuto Ressalte-se que o parâmetro fixado para a atualização dos depósitos dos saldos de poupança e consequentemente dos depósitos do FGTS é a Taxa Referencial – TR. EXCELENTÍSSIMO JUIZ… (juízo competente para apreciar a demanda proposta)EMENTA: CORREÇÃO DOS SALDOS DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS). PARTE AUTORA, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador (a) do documento de identidade sob o n.º.., CPF sob o n.º…, residente e domiciliado (a) na rua.., bairro.., cidade.., estado.., CEP…, vem a presença de Continue lendo

menos de 1 minuto FGTS. Correção dos saldos das contas vinculadas. EXCELENTÍSSIMO JUIZ… (juízo competente que esta apreciando a demanda proposta)Processo Nº…A Parte Autora, devidamente qualificado nos autos em epigrafe, por intermédio de seu (sua) advogado (a) e bastante procurador (a), vem, apresentarIMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃOPelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. I- LEGITIMIDADE PASSIVA DA CAIXA Posto que a lide versa sobre correção monetária dos depósitos de FGTS, sobressai irrefutável a legitimidade passiva e exclusiva da Caixa Econômica Federal, conforme precedentes Continue lendo

menos de 1 minuto Essa é uma pergunta que paira sobre esse tema o qual ainda é muito polêmico, então conversamos com o Dr. Max Sérgio Borges, Advogado OAB/RS 78.175, o qual fez as seguintes considerações com relação ao assunto, segue abaixo: “Ainda que determinada a suspensão pelo STJ, não há como negar ao interessado o acesso à justiça. Ë o que estabelece o princípio da inafastabilidade da jurisdição, consagrada no artigo 5º, inciso XXXV da Constituição Federal, que diz: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de Continue lendo

menos de 1 minuto Muitas tem sido as consultas sobre como dar entrada no processo de revisão dos cálculos do FGTS no período de 1993 a 2013, por tal razão resolvi explicar aqui os procedimentos que devem ser tomados: por  Rosane Monjardim, do JusBrasil  O FGTS é o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. É uma conta aberta pelo empregador em nome do funcionário, onde a empresa deposita todo mês 8% do salário do trabalhador. Este fundo serve para proteger o trabalhador no Continue lendo

menos de 1 minuto Fundo de Garantia por Tempo de Serviço que não acompanhou a inflação entre 1999 e 2013. A pergunta reflete a preocupação dos trabalhadores em relação às perdas da correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço que não acompanhou a inflação entre 1999 e 2013. Uma dúvida muito pertinente em relação às milhares de ações de trabalhadores do Brasil referentes à falha já constatada da correção do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Entre 1999 e 2013, Continue lendo