Advocacia

menos de 1 minuto Uma análise sobre as semelhanças e diferenças entre a força do precedente formado em IRDR e em julgamento de recursos repetitivo Por: Beatriz Galindo Muito se discute sobre a criação de um eventual sistema de precedentes pelo Código de Processo Civil de 2015[i], porém, sem entrar nesse debate, pode-se dizer com tranquilidade que o legislador pretendeu aumentar as hipóteses de decisões que devem ser observadas pelo magistrado no julgamento de um caso concreto. Afirma-se com veemência – e acredito até Continue lendo

menos de 1 minuto Este artigo tem como objetivo caracterizar a diferença entre os vernáculos consulta e entrevista e avaliar a primeira proximidade entre o cliente e o advogado. Ocorre que a OAB condiciona a cobrar honorários de consulta do cliente em horas úteis ou fora do horário de expediente como forma de dignificar a classe advocatícia. É fato que há uma discussão sobre este ato no tocante a esta cobrança ser devida e muitos creem que ao não cobrar está mercantilizando a advocacia. Continue lendo

menos de 1 minuto O serviço de Correspondente Jurídico irá acabar? Uma das maiores reclamações que tenho visto dos colegas a respeito do serviço de correspondente é a informatização dos processos. Na realidade a informatização processual tem trazido alguns avanços a advocacia como um todo, mesmo que para alguns colegas isso possa ser traduzido em redução de demandas. Vale citar, por exemplo, a questão do processamento e juntada de petições, que antes era de uma demora inimaginável em alguns cartórios, pelo menos na Comarca Continue lendo

menos de 1 minuto O Superior Tribunal de Justiça divulgou quatro novos temas da ferramenta Pesquisa Pronta, sobre ações contra o Estado e assuntos criminais. Os temas são Antecipação de tutela em desfavor da Fazenda Pública nas causas de natureza previdenciária; Aplicação do princípio da consunção nos crimes de porte e disparo de arma de fogo; Princípio da insignificância nos crimes cometidos em ambiente doméstico; e Incidência do privilégio em tipos penais qualificados. Na primeira pesquisa, sobre benefícios previdenciários, há precedentes do STJ que Continue lendo

menos de 1 minuto Rodrigo Santos, atua no setor Anticorrupção, Integridade Corporativa & Compliance da Veirano Advogados. Velocidade da informação, novos ramos de atividade e tecnologia movimentam profissão. “As especializações mais recentes e modernas na área do direito são aquelas que tratam de temáticas do direito com foco interdisciplinar. Ou seja, que permitem o aprofundamento de temas da disciplina articulados à determinadas questões em outros campos do saber”, diz o professor e coordenador de pós-graduação lato sensu em direito da Fundação Getúlio Vargas do Continue lendo

menos de 1 minuto Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão desta quarta-feira (17), julgou inconstitucional a proibição de tatuagens a candidatos a cargo público estabelecida em leis e editais de concurso público. Foi dado provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 898450, com repercussão geral reconhecida, em que um candidato a soldado da Polícia Militar de São Paulo foi eliminado por ter tatuagem na perna. “Editais de concurso público não podem estabelecer restrição a pessoas com tatuagem, salvo situações excepcionais, em Continue lendo

menos de 1 minuto As delações da Odebrecht – cerca de 50 executivos estão delatando – estão chegando. Cerca de 200 políticos serão citados. Claro que delação sem provas não valem nada juridicamente. A reação (3ª lei de Newton) já começou: vários políticos estão conspirando em Brasília para aprovarem uma lei de anistia em benefício deles. Estão fazendo a seguinte distinção: o recebimento de propina para o enriquecimento do político deve implicar responsabilidade criminal. Se o político recebeu dinheiro e o embolsou, em troca Continue lendo

menos de 1 minuto A aprovação do fim do 13º salário é um dos boatos mais antigos da internet. De tempos em tempos ele volta a circular, como nas últimas semanas.Não foi aprovada nenhuma proposta, nem no Senado, nem na Câmara dos Deputados, destinada a abolir o 13º, que é um direito dos trabalhadores garantido na Constituição (art. 7º, inc. VIII). Fonte”Senado Federal” Não deixe de conferir meu E-book sobre prazos no Código de Processo Civil Publicado por Jucineia Prussak

menos de 1 minuto Salário pode? E conta poupança? Você já ouviu falar em bloqueio judicial? Conhece alguém que tenha sofrido um? Talvez você mesmo tenha passado ou esteja passando por isso. O fato é que, se você tem alguma dívida pendente, seja de cheque sem fundos, mensalidade escolar, aluguel, uma ação judicial que tenha perdido, dentre outras, sim, seu dinheiro no banco pode ser bloqueado. Essa é uma forma de cobrança de dívida permitida já há alguns anos pelo Código de Processo Civil. Continue lendo

menos de 1 minuto O dia 11 de agosto, que muitos colegas comemoram como sendo o Dia do Advogado – este datado de 19 de maio. O dia 11 de agosto, que muitos colegas comemoram como sendo o Dia do Advogado – este datado de 19 de maio, dia de Santo Ivo, o padroeiro – marca, na verdade, a instalação dos cursos jurídicos no Brasil, que completa 189 anos de exercício. Duas escolas de Direito, criadas por lei promulgada pelo imperador D. Pedro I, Continue lendo