Advocacia

3 minutos Sobre a suspensão do expediente e dos prazos processuais. A esta altura, você provavelmente já foi comunicado que seu advogado só voltará a trabalhar no dia 09 de janeiro ou quem sabe até no dia 23 de janeiro ou 01 de fevereiro. E agora? Seus processos ficarão todos parados nesse tempo? A resposta provavelmente será sim. Mas não por culpa do seu advogado (que vamos combinar, também é filho de Deus). Essa suspensão ocorre, pois o Novo Código de Processo Civil traz Continue lendo

6 minutos Feliz Ano NOVO. Que o ano de 2017 seja ainda melhor que o ano de 2016! Mas 2016 foi um ano para ser lembrado ou esquecido? 2016 foi o ano em que tivemos o afastamento de duas figuras importantíssimas no cenário político nacional: a Presidenta da República e o Presidente da Câmara dos Deputados. Só não tivemos o afastamento do Presidente do Senado, porque ele provou que às vezes é possível deixar de cumprir decisão judicial (situação esdrúxula e complexa). Ano de Continue lendo

14 minutos Muitos dos meus leitores são estudantes de Direito ou acabaram de se formar. Vários leitores, mesmo que já estejam em cargos públicos de ponta há vários anos, pensam em sair do serviço público para entrar na iniciativa privada. Por eu já ter passado pelo serviço público e hoje estar na advocacia privada, recebo muitas perguntas sobre as vantagens e desvantagens de cada opção. Assim, decidi escrever esse pequeno texto com as vantagens e desvantagens da advocacia privada e dos concursos públicos. Inicialmente, Continue lendo

8 minutos O Natal se aproxima e, se você é como eu, deve estar torcendo para ganhar livros. Aliás, se você colocar meu nome no Google (“Evinis Talon”), vai achar facilmente meu endereço, caso você queira ter esse gesto de bondade natalina. E se o livro for de sua autoria, mande autografado, por favor. Brincadeiras à parte (será que é brincadeira?), para essa coluna resolvi enumerar alguns dos melhores livros de Penal e Processo Penal que já li. Alguns não são especificamente de Direito, Continue lendo

12 minutos “A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) divulga a íntegra dos 62 enunciados que servirão para orientar a magistratura nacional na aplicação do novo Código de Processo Civil (CPC). Os textos foram aprovados por cerca de 500 magistrados durante o seminário O Poder Judiciário e o novo CPC realizado no período de 26 a 28 de agosto. Os enunciados tratam de questões consideradas relevantes sobre a aplicação do novo Código, a saber: Contraditório no novo CPC; Precedentes e jurisprudência; Continue lendo

4 minutos Uma grande realidade que vivemos nos dias de hoje no mundo jurídico e que não pode passar despercebido pelos profissionais da área, é a sensação de impunidade daqueles que descumprem uma ordem judicial, seja ela em caráter liminar ou não. Grandes grupos empresariais através de seus representantes legais simplesmente ignoram determinadas ordens judiciais, como por exemplo, não apresentam documentos necessários ao deslinde de terminado caso, o não fornecimento de dados, a não exclusão de dados, etc. Ainda que o CPC autorize o Continue lendo

1 minuto Acompanhando entendimento do STF e cancelou a súmula 512. Acompanhando entendimento do STF, a 3ª seção do STJ estabeleceu que o tráfico privilegiado de drogas não constitui crime de natureza hedionda. A nova tese foi adotada de forma unânime durante o julgamento de questão de ordem. O colegiado cancelou a súmula 512, editada em 2014 após o julgamento do REsp 1.329.088 sob o rito dos repetitivos. O tráfico privilegiado é definido pelo artigo 33, parágrafo 4º, da lei 11.343/06, que prevê que Continue lendo

3 minutos O que diz o Novo Código de Ética e Disciplina da OAB em relação às sanções aos advogados. O Código de Ética existe por um motivo. Ele dita as regras de conduta que vão regulamentar o exercício de uma profissão do ponto de vista da moral. A inobservância das condutas descritas no Código é passível de punição. Por isso, listamos abaixo os casos em que um advogado pode ser punido por não cumprir com tais disposições. As infrações e sanções disciplinares As Continue lendo

5 minutos Qual é a relação entre o comportamento do advogado brasileiro e o que nós vemos em Suits? Ao assistirmos os episódios da série Suits já dá para perceber, logo de cara, que Harvey Specter não é um advogado comum. Estou falando para além dos ternos elegantes, do ar de superioridade, da barba bem feita e do topete sempre penteado. Ele é um advogado, mas a sua maneira de trabalhar é muito diferente daquela predominante entre profissionais da advocacia brasileira. É difícil ver Continue lendo

7 minutos A Emenda Regimental 24/2016 adéqua o Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao novo Código de Processo Civil. A Emenda Regimental 24/2016 inclui e revoga dispositivos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para adequá-lo ao novo Código de Processo Civil. Todas as fases do repetitivo foram regulamentadas, desde a indicação do recurso especial representativo de controvérsia pelos tribunais de origem, e também pelo próprio STJ, até a revisão de tese. Além disso, foram criadas ferramentas eletrônicas que Continue lendo