Advocacia

6 minutos A audiência judicial é um evento único e de extrema importância que muitas vezes, inclusive por si só, define a sorte de um processo. Nela poderá haver a transação, a produção e a impugnação de provas e até mesmo o julgamento. É um evento complexo, ágil e dinâmico e quase sempre se perfaz na única chance que o advogado tem de demonstrar a constituição, o impedimento, a modificação ou a extinção de um direito. Fato é que independentemente de quantas etapas perante o Continue lendo

2 minutos Como a sigla já diz o ICMS é o tributo incidente sobre imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação, desta forma o fornecimento de energia elétrica é operação é sujeita à sua incidência. A Súmula nº 391 do Superior Tribunal de Justiça – STJ determina: “O ICMS incide sobre o valor da tarifa de energia elétrica correspondente à demanda de potência efetivamente utilizada”. Portanto, apenas é base para o Continue lendo

5 minutos De uma maneira simples e objetiva, veremos no presente artigo uma das novidades do CPC/15: a tutela de evidência. 1. Conceito: “trata-se de uma tutela jurisdicional sumária satisfativa, fundada em um juízo de alta probabilidade ou de quase certeza da existência do direito que prescinde da urgência”. 2. HIPÓTESES (art. 311 do NCPC) a) Inciso I – tutela punitiva; b) Incisos II, III e IV – tutela documentada. Art. 311. A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco Continue lendo

5 minutos Na terça-feira, 12, foi aprovada a reforma trabalhista pelo Senado e que traz diversas alterações na legislação trabalhista, em especial na CLT. Envolta em polêmicas, a reforma trará diversas mudanças nas relações de trabalho, algumas consideradas benéficas para os trabalhadores e outras prejudiciais. Vejamos algumas dessas mudanças. 5 pontos positivos para o trabalhador 1) Parcelamento das férias em até três vezes  As férias poderão ser divididas em três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos e os Continue lendo

6 minutos Este trabalho tem o propósito elementar de destacar a importância da flexibilização de direitos trabalhistas em nome da manutenção do emprego e da atividade econômica. Por mais que o Direito do Trabalho tenha a cultura e essência de garantir ao máximo os direitos trabalhistas, reduzir ou relativizar direitos podem ser imprescindíveis para se resguardar a dignidade da pessoa humana e combater o desemprego no mercado de trabalho e a falência de empresas. Embora o Direito do Trabalho seja historicamente protecionista, esta proteçãoexacerbada pode, muitas vezes, Continue lendo

17 minutos A reforma trabalhista foi sancionada nesta quinta-feira (13/7) pelo presidente Michel Temer, sem vetos. O texto muda mais de 100 pontos da CLT, principalmente para sobrepor o acordado sobre o legislado, além de uma série de procedimentos na Justiça do Trabalho. Dentre as mudanças relacionadas ao procedimento na Justiça do Trabalho, o texto prevê maior rigidez em relação aos pressupostos para uma ação trabalhista. Também define extinção do processo que tramitar por 8 anos sem ser julgado. Além disso, o texto fixa regras para Continue lendo

1 minuto Conheçam ELI, o primeiro robô advogado do Brasil. Uma das soluções mais revolucionárias das startups legal tech, que ampliam a oferta de serviços jurídicos através de plataformas tecnológicas chegou ao Brasil. ELI, criado pela Tikal Tech, o primeiro robô advogado do país já pode auxiliar na solução de processos e casos. A intenção do serviço é a otimização das ações jurídicas, uma vez que o robô possui alta capacidade analítica de dados. Outras habilidades podem ser observadas por meio da plataforma como a organização de documentos, realização Continue lendo

3 minutos Aquele momento clássico: você está em churrasco, em um bar, ou até mesmo se servindo da macarronada no jantar de família, na pura descontração para se divertir com uma variedade de pessoas de diferentes mundos, até que algum pentelho, uma tia avó curiosa, lançam despretensiosamente a seguinte pergunta: “Você faz Direito?”. É um beco sem saída, caros amigos e amigas. Significa o “start” para um questionário intenso de perguntas e afirmações sem fim. Sonho seu quando achou que fosse lidar com clientes Continue lendo

2 minutos Para conhecer mais sobre a carreira e o curso de Direito, Thiago Marrara (professor de Direito Administrativo, Ambiental e Urbanístico da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto Universidade de São Paulo – USP), lista dez fatos interessantes sobre a área. Confira! 1. É preciso gostar de ler O material de trabalho do estudante de Direito é a linguagem e as leis. É importante gostar de ler, escrever e de se aprimorar sempre. O Direito é dinâmico, justamente porque lida com a realidade Continue lendo

menos de 1 minuto Dúvida do internauta: Passados dois meses do divórcio, minha ex-esposa já estava casada com outro homem. Eu passei a pagar a mensalidade escolar das minhas filhas, passei também a dar uma pensão para elas e eu e minha ex-esposa passamos a repartir os rendimentos do aluguel de um imóvel. Gostaria de saber se estou pagando mais do que deveria e qual é o valor médio pago por um pai a título de pensão atualmente. Resposta: Não há uma média, uma Continue lendo