Advocacia

4 minutos A lei foi sancionada em 13 de julho. Sancionada pelo presidente Michel Temer no dia 13 de julho, a reforma trabalhista estabelece limites para indenizações recebidas por dano extrapatrimonial na Justiça do Trabalho. A partir de agora, o valor máximo passa a ser de 50 vezes o salário da vítima. Mas, afinal, o que é um dano extrapatrimonial? Quando se fala em reparação de danos, há dois tipos: patrimonial e extrapatrimonial. O primeiro é aquele causado a bens materiais. O outro é Continue lendo

5 minutos O caminho do FIM. O Dr. Albert, durante uma entrevista na Califórnia, foi questionado por um repórter, que disse: – Doutor, o que se passa com os advogados de hoje em dia? E ele respondeu: – Os advogados simplesmente não pensam! E completou: “vivemos em uma época de ouro, onde não temos mais barreiras geográficas e a informação está disponível para qualquer pessoa, ao alcance de um clique. Sonhamos e trabalhamos por toda a tecnologia que desfrutamos hoje, e o que fazemos com isso? Continue lendo

11 minutos Precificar honorários advocatícios é uma tarefa extremamente desconfortável para a maioria dos advogados. Por isso tomamos emprestado a exposição brilhante do Portal Advocacia Hoje para esclarecer essa questão. Vamos então melhorar seu método de precificação? Comecemos neste texto pelo básico, traduzido pela seguinte fórmula: PREÇO = (1) Custo do serviço + (2) despesas geradas + (3) Lucratividade da banca. O (1) custo do serviço, por sua vez é composto do seguinte: (a) Atividade intelectual (por exemplo, levar em conta o valor do bem Continue lendo

4 minutos A ordem dos advogados que se mostra contra os advogados na proibição das formas de captação de clientes. Antes de começar, eu gostaria de me apresentar e contextualizar toda minha opinião sobre o assunto. Sou João Paulo, graduando em Comunicação Social – Relações Públicas pela Universidade do Estado da Bahia (UNEB). Há algum tempo atrás, nunca tinha tido experiência alguma sobre o universo jurídico. Fato que nossa formação profissional, nossos áreas de estudos, dizem muita coisa sobre quem somos e a maneira que enxergamos Continue lendo

13 minutos Você já não precisar mais autenticar ou reconhecer firma em documentos, pois se ele foi expedido no Brasil e você vai apresentá-lo para um órgão público, fique sabendo: essa regra já está valendo! A mudança foi trazida pelo Decreto n. 9.094/2017, em vigor desde 18 de julho. Outra novidade é que o cidadão não precisará mais apresentar cópias de documentos que já estejam na base de dados do governo, mesmo que em outro órgão. Passa a valer o princípio da boa-fé, ou Continue lendo

11 minutos Hoje, eu vim trazer um excelente artigo de nossa Colega Dra. Flávia T. Ortega. Vejamos, de modo simples, objetivo e esquematizado, os requisitos da PETIÇÃO INICIAL com o Novo CPC: 1.1. Requisitos: 1. FORMA A Petição Inicial é o instrumento da demanda (é o conteúdo da petição inicial), ou melhor, é a forma pela qual a demanda se apresenta. Em regra, a petição inicial deve ser escrita. No entanto, há casos que é admitida a demanda oral: a) Juizado especial; b) Ação Continue lendo

10 minutos Modelo – Sem audiência de conciliação EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA Xª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CIDADE – UF     XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já cadastrado eletronicamente, vem com o devido respeito perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, propor AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE   em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:   – – – – – – – Continue lendo

1 minuto Pessoa Portadora de Necessidades Especiais – PNE. Para efeitos legais, em consonância com a Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. O segurado deverá passar por avaliação médica e funcional, para classificar a deficiência como leve, moderada ou grave. Tal Continue lendo

2 minutos Lia Salgado fala sobre a importância de não adiar os estudos para concursos públicos. A especialista também dá dicas para facilitar esse processo e não deixar a preparação para depois. 1) Faça um planejamento de estudo Todo fim de mês, prepare o quadro de estudo para o mês que vai começar, com horários de início e fim e o que será estudado a cada dia. Isso gasta um tempo, mas ajuda a ter firmeza no dia a dia, porque já há um Continue lendo

1 minuto Em termos claros, jurisprudência são os julgamentos de casos idênticos ou similares que servem de referência para os novos processos. A jurisprudência é apresentada ao juiz como um argumento positivo a favor da pretensão do consumidor. Em outras palavras, o consumidor que entra em juízo apresentando jurisprudência busca demonstrar ao juiz que existem casos similares em que o juiz ou tribunal atendeu ao seu pedido. Os assuntos são dos mais diversos, envolvendo normalmente pedido de home-care (internação domiciliar); próteses, órteses; cancelamentos indevidos; Continue lendo