Fevereiro 2018

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3 minutos Quer evitar o risco de pagar sucumbência sobre o pedido de multa do art. 467 da CLT? Vou te dar algumas dicas que além de te ajudar com a sucumbência, vai facilitar na hora de você liquidar o pedido. Com a redação do novo art. 840 da CLT, o reclamante deve liquidar os pedidos pelo Rito Ordinário. Uma dúvida tem surgido entre os colegas que militam na área trabalhista, que é a liquidação da multa do art. 467 da CLT que diz Continue lendo

3 minutos Nos termos do art. 195 da CLT, o juiz deve designar a perícia caso seja discutida a existência de ambiente insalubre ou perigoso. Existem dois momentos no processo que o juiz pode determinar a perícia sendo o primeiro através de um despacho ao receber a petição inicial e intimar a reclamada pra apresentar defesa. O segundo momento pode ser na audiência inicial ou UNA onde o juiz nomeia o perito e já designa a data da perícia. O recomendável é não ingressar Continue lendo

3 minutos Com o risco da sucumbência, temos que ser mais cuidadosos na hora de elaborar as reclamações. Um tema um tanto quanto polêmico é a justa causa e a tentativa de reversão em dispensa imotivada. A coragem de entrar com esse tipo de ação tem diminuído, diante da história que nosso cliente conta ser verdadeira ou não. Nesse e-mail eu quero te dar uma dica de como reverter uma justa causa na justiça do trabalho. É um problema que cai sempre no colo do Continue lendo