2017

1 minuto Veja os salários das principais carreiras jurídicas para 2017. A advocacia como bem sabemos é elevada pela nossa Carta Política, no art. 133, como função indispensável à administração da justiça, na medida em que o advogado é defensor do Estado Democrático de Direito, da cidadania, da moralidade pública, da Justiça e da paz social (art. 2º do Código de Ética e Disciplina da OAB). De tal modo, a qualquer tempo, o exercício da advocacia é importante e imprescindível para o zelo da Continue lendo

1 minuto Depois de discutir o papel institucional do Supremo Tribunal Federal na primeira parte de sua “Retrospectiva 2016”, o ministro Luís Roberto Barroso elenca e analisa, em novo artigo exclusivo para a ConJur, os dez temas mais importantes enfrentados pela corte no ano que passou. O texto discute desde a definição do rito do processo de impeachment até a repartição do dinheiro obtido com a regularização de ativos no exterior, passando pela possibilidade de réus ocuparem a linha sucessória da Presidência da República Continue lendo

1 minuto “O parcelamento de débito previsto no artigo 916 do novo Código de Processo Civil pode ser aplicado a execuções trabalhistas quando se verificar, em cada caso concreto, que essa medida garantirá maior efetividade da tutela jurisdicional. Assim entendeu a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) ao permitir que uma varejista quite R$ 11,8 mil em quatro parcelas mensais. O dispositivo permite o parcelamento em até seis vezes, bastando que o devedor reconheça a dívida e deposite pelo Continue lendo

23 minutos Enunciado 1 APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA E SUPLETIVA DO CPC. 1. “O art. 769, da CLT continua em vigor e não foi revogado pelo art. 15 do CPC. A aplicação subsidiária ou supletiva deste novo diploma processual somente se faz possível se houver compatibilidade com os valores e as garantias consagrados na Constituição Federal, bem como com as normas e os princípios próprios do processo do trabalho, vedado, em qualquer situação, o retrocesso do sistema processual. 2. Entende-se por omissão a omissão total, parcial, Continue lendo

3 minutos Avançar o sinal vermelho. Trata-se da infração do art. 208 do CTB, gravíssima, portanto, 7 pontos anotados na CNH e multa de R$ 293,47. Infração comum no diaadia, resultado da pressa cotidiana, criminalidade nas ruas ou mesmo devido a falhas no próprio semáforo, que obriga o condutor à avançar o sinal. Pelo aumento significativo desta infração, os órgãos de trânsito passaram a instalar, nos cruzamentos em que há semáforos, aparelhos fotossesonsores, a fim de fiscalizar e flagrar se algum condutor avançar no Continue lendo

9 minutos Se você procurava por inventário extrajudicial está no lugar certo, nesse breve texto iremos esclarecer as vantagens de fazer um inventário extrajudicial através de cartórios de notas, uma das principais benesses desse tipo de inventário está relacionada ao tempo, tendo em vista que tal processo pode ser concluído em apenas dois meses. Inventário Extrajudicial – Guia Prático e Definitivo No entanto, antes de adentrarmos o cerne da questão, vale esclarecer o que se trata um processo de inventário. A – O que Continue lendo