outubro 2017

4 minutos Conceito “Conforme dispõe o art. 19 da Lei nº 8.213/91, “acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”. Ao lado da conceituação acima, de acidente de trabalho típico, por expressa determinação legal, as doenças profissionais e/ou ocupacionais equiparam-se a acidentes de trabalho. Os incisos do Continue lendo

6 minutos   MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE COTIA – SP. Ação de Execução de despesas condominiais               CONDOMÍNIO (…), pessoa jurídica de direito privado inscrito no CNPJ nº (…), com endereço na Rua (…), Cotia – SP, Cep (…) , com endereço eletrônico (…) , neste ato representado por sua síndica Sra. (…) , portadora da carteira de identidade RG nº (…) , com procuração anexa, vem, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional sito à Av. Eng. Luis Carlos Berrini, 1140 Continue lendo

5 minutos EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE _____________ “HARRY POTTER”, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade RG nº ______ e inscrito no CPF/MF sob o nº ______, com e-mail ______, residente e domiciliado na ______, nº ______, Bairro, Cidade/UF, por meio de seu advogado que ao final subscreve (procuração em anexo – doc. 1), vem, respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO Continue lendo

1 minuto PROCURAÇÃO OUTORGANTE (…), brasileiro (a), estado civil (…) , profissão (…) , inscrito (a) no CPF sob o nº. (…) , portador (a) da carteira de identidade nº. (…) , residente e domiciliad0 (a) na Rua (…) , nº (…) , Bairro (…) , CEP: (…) , Cidade (…) / Estado (…) , confere poderes para que o (a) OUTORGADO (A)Advogado (a) (…), brasileiro (a), estado civil (…) , advogado (a), inscrito (a) na OAB/xx nº. (…) , com escritório na Rua (…) , Continue lendo