Inventário Judicial Ou Extrajudicial: Qual A Diferença?

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São muitas as dúvidas na hora de decidir qual  a modalidade de  inventário escolher, isso se deve porque a maioria das pessoas não sabem quais as diferenças, custas e o tempo que cada um pode demorar, muitos acham que o inventário judicial esta ligado a um procedimento menos amistoso entre as partes, já no procedimento extrajudicial pode ser feito sem maiores burocracia ou sem o auxilio de um profissional, o que não é uma verdade absoluta.

O que é um inventário judicial?

O inventário judicial é aquele em que, as partes utilizam-se da via judicial para regularizar a situação dos bens do falecido,, nessa modalidade que, poderá ser amigável ou litigioso (quando as partes não concordam com a forma de divisão dos bens) é a regra, ou quanto a quem são os herdeiros, ou ainda, se os herdeiros são menores ou não possuem capacidade civil.

A morosidade dessa modalidade se dá principalmente porque o juiz precisa acompanhar e se posicionar sobre todos os atos que ocorre durante o processo de inventário, além do conflito entre os herdeiros, levando a intermináveis negociações, impedindo que o judiciário possa concluir o processo sem que todas as pendencias sejam esclarecidas.

Diante disso, o processo de inventário judicial pode se arrastar durante anos, apesar de haver previsão no art. 611 do Novo Código de Processo Civil que, ele deve ser instaurado dentro de dois meses, e se encerrará no prazo de 12 (doze) meses, na prática são raros os casos que essa prazo é cumprido.

O que é um inventário extrajudicial?

O Novo Código de Processo Civil trata do inventário extrajudicial no parágrafo primeiro do art. 610 que determina que:

“ Se todos forem capazes e concordes, o inventário e a partilha poderão ser feitos por escritura pública a qual constituirá documento hábil para qualquer ato de registro, bem como para levantamento de importância depositada em instituições financeiras.”

Em suma, havendo concordância entre os herdeiros, se todos forem capazes civilmente, se o falecido não tiver deixado inventário, e tiver a presença de advogado poderá realizar o inventário extrajudicialmente, através de uma escritura pública registrada em cartório, conforme determina a Lei 11.441/07.

Contudo, em alguns casos, não é possível escolher a via extrajudicial, isso se dá nos casos de interessados serem incapazes, a via judicial será então obrigatória.

Outra questão que traz dúvida é em relação da necessidade de ter advogado na modalidade extrajudicial, por não acionar o judiciário muitos pensam ser possível a dispensa do advogado, o que não é verídico, conforme mencionado a pouco.

Portanto,  seja na via judicial ou extrajudicial é necessário a presença de um advogado, com isso as partes se sentirão mais seguras e o processamento se dará de maneira mais rápida.

Qual a melhor opção?

Muitas vezes, não se trata da melhor opção, mas sim na possibilidade ou não de utilizar pela via judicial ou extrajudicial.

Mas aconselho que, se presente os requisitos para realizar o inventário extrajudicial estiverem presentes, que essa seja sua escolha, devido a rapidez com  que pode ser feito.

Mas independente do meio que for realizado, que seja feito de maneira civilizada e harmoniosa para que todos os envolvidos sintam que seus direitos foram respeitados, trazendo por fim uma solução  para todos.

Por: Aline Sampaio de Melo, advogada, especialista em direito empresarial.

Fonte Sampaio & Melo Advocacia


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