agosto 7, 2017

Você está navegando os arquivos do site de agosto 7, 2017.

3 minutos O Tribunal Superior do Trabalho declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar Ação Civil Pública em que se questionava o descumprimento de normas relativas à segurança, higiene e saúde nas unidades do Corpo de Bombeiros. Ao decidir, a 4ª Turma do tribunal deu provimento a recurso do estado do Piauí. A Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região ajuizou a ação a partir de representação na qual a Associação dos Bombeiros Militares do Estado denunciou as “péssimas condições de saúde, Continue lendo

2 minutos Compete à Justiça do Trabalho julgar ação que discute a adequação do meio ambiente de trabalho às normas de saúde segurança de servidores municipais. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) havia declarado a incompetência por entender que a demanda envolve a administração pública e servidores estatutários. Os ministros, no entanto, concluíram que esse critério não se aplica quando a causa de pedir da ação é o descumprimento de Continue lendo

4 minutos Durante um julgamento, em Florianópolis, um advogado acusou um desembargador de cobrar propina por uma decisão favorável. A cena constrangedora e as consequências dela abrem esta edição, na reportagem de Kíria Meurer. A acusação é do advogado Felisberto Córdova contra o desembargador Eduardo Gallo, relator de uma ação que estava sendo julgada, na quinta-feira (3), no Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A cena foi gravada em um celular. O advogado afirmou que o desembargador tinha recebido uma oferta de propina para Continue lendo

2 minutos A Previdência Social é o órgão responsável por fornece vários benefícios previdenciários aos cidadãos, como aposentadorias, auxílios, pensão por morte. Para ter direito a esses benefícios é de obrigação dos cidadãos contribuírem para o órgão, na categoria que for de acordo com suas atividades de trabalho. Através das contribuições será possível solicitar um benefício, desde que o cidadão preencha todos os requisitos. Uma das aposentadorias mais procuradas é a por tempo de contribuição, que apresenta novas regras há um pouco mais de um Continue lendo

2 minutos A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a PDG Realty S.A. – Empreendimentos e Participações de arcar com despesas advocatícias de um ex-prestador de serviços. Segundo o relator, ministro Douglas de Alencar Rodrigues, a condenação, imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP), contrariou os requisitos legais para a imposição de honorários. A PDG foi condenada ao pagamento de diversas verbas trabalhistas em ação movida por um pedreiro contratado por uma empreiteira para trabalhar em uma de suas Continue lendo

2 minutos A tecnologia em favor da Justiça. Inédito no Brasil, o primeiro robô-advogado do país usa inteligência artificial para acelerar o andamento de processos e diminuir as margens de erro – isso, sem contar a capacidade significativa de aumento de produtividade para os advogados brasileiros. O sistema ELI, sigla em inglês para Inteligência Legal Melhorada, é capaz não só de identificar e organizar processos, mas também de organizá-los, buscar jurisprudência e indicar os próximos passos para o advogado – tudo de forma autônoma. Continue lendo