[Questão de Concurso] Direito do trabalho – Aviso prévio.

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(XXI EXAME DA OAB 2016) DIREITO DO TRABALHO – AVISO PRÉVIO

O empregado Júlio foi vítima de um assalto, fora do local de trabalho, sem qualquer relação com a prestação das suas atividades, sendo baleado e vindo a falecer logo após. O empregado deixou viúva e quatro filhos, sendo dois menores impúberes e dois maiores e capazes.

Dos direitos abaixo listados, indique aquele que não é devido pela empresa e, de acordo com a lei de regência, a quem a empresa deve pagar os valores devidos ao falecido.

a) A indenização de 40% sobre o FGTS não é devida e os valores devidos ao falecido serão pagos aos dependentes habilitados perante a Previdência Social.

b) As férias proporcionais não são devidas e os valores devidos ao falecido serão pagos aos herdeiros.

c) O aviso prévio não é devido e os valores devidos ao falecido serão pagos aos herdeiros.

d) O 13º salário proporcional não é devido e os valores devidos ao falecido serão pagos aos dependentes habilitados perante a Previdência Social.

Fonte JusBrasil

Publicado por JusBrasil perguntas e Respostas


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