Planos de Saúde e Jurisprudência: entenda.

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Em termos claros, jurisprudência são os julgamentos de casos idênticos ou similares que servem de referência para os novos processos.

A jurisprudência é apresentada ao juiz como um argumento positivo a favor da pretensão do consumidor.

Em outras palavras, o consumidor que entra em juízo apresentando jurisprudência busca demonstrar ao juiz que existem casos similares em que o juiz ou tribunal atendeu ao seu pedido. Os assuntos são dos mais diversos, envolvendo normalmente pedido de home-care (internação domiciliar); próteses, órteses; cancelamentos indevidos; cobrança indevida; questões de remissão; e ações envolvendo reajustes por faixa-etária ou reajuste aos 59 anos; bem como tratamentos oncológicos.

A jurisprudência atual do Brasil possui grande acervo de decisões a respeito de direito dos consumidores, muitas das quais bastante reconhecidas pela grandiosidade da construção dos fundamentos da decisão, servindo de paradigma para milhares de processos ao redor do país. Com o crescimento do acesso à justiça, incentivado e motivado pela maior difusão de informações proporcionadas pela televisão e internet (incluindo Google), os consumidores estão obtendo a proteção efetiva que fazem jus.

Os Tribunais Estaduais se empenham em atender a quantidade de ações de consumidores. Juízes e desembargadores trabalham diariamente cuidando de casos consumeristas, especialmente envolvendo direito à saúde. Os Tribunais em geral disponibilizam plantões para atendimento aos finais de semana e feriados, para atender casos urgente. Os advogados realizam a representação processual, levando à apreciação jurisdicional os argumentos fáticos e jurídicos da pretensão do consumidor, efetivando os pedidos necessários.

Publicado por Pietro Salum

Fonte JusBrasil


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